Taveira's Advogados

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sexta-feira, 4 de maio de 2012

Sobre as cotas.

O tema sobre as cotas raciais no ensino superior no Brasil é espinhoso. Na última semana o supremo definiu a sua legalidade por unanimidade, mas não há consenso na sociedade civil. O que está por trás dessa decisão é uma tentativa no país de fazer “justiça histórica” (se isso realmente fosse possível!) a uma determinada parcela da população. Normalmente a parcela beneficiada por alguma lei tende a ser favorável às regras que lhe beneficiam, enquanto o restante da população tende a achar que é uma grande “injustiça” cometida ao conceder o que consideram “privilégios”. No fim das contas sempre pensamos em benefício próprio (mas não há nada de errado em pensar assim!).

Não houve alvoroço quando se propôs há alguns anos atrás uma porcentagem de vagas nas repartições públicas ou privadas para deficientes físicos. Como também não há grande alarde à dedução de maneira desigual no pagamento do imposto de renda: quanto mais se ganha mais se paga percentualmente. Como se vê, as nossas leis seriam cheias de privilégios!

Mas por que as cotas raciais geram tanta indignação? Tendo a pensar que isso ocorre por um forte racismo implícito no Brasil.

Apesar de toda boa vontade que envolve as cotas raciais na educação, não creio que essa seja a solução para o Brasil. Há um claro erro de estratégia educacional e que não envolve a questão racial: não há uma preocupação com a educação nesse país. Alias, nunca foi uma questão essencial.

Em primeiro lugar, o governo tem se preocupado em colocar todas as crianças na escola, chamando isso de alfabetização, para mostrar dados à UNICEF de que não há nenhuma criança analfabeta no Brasil. Os governos se esquecem que porcentagem não significa efetivamente educação. As escolas públicas de ensino fundamental e médio são em geral muito ruins. A destacar os salários baixíssimos dos professores. Quantas crianças chegam à quarta série sem saber escrever seu próprio nome? Pergunte a qualquer professora do ensino público.

Passamos para o ensino superior. Esses mesmos alunos semi-analfabetos chegam ao ensino superior. O governo se orgulha de colocar o maior número de alunos nessa etapa, o que gerou um aumento significativo de instituições no início da década passada, que, por falta de qualificações e demandas, andam fechando suas portas. Muitos dos estudantes que passam essa etapa estão mal preparados para suas profissões, formando uma grande massa de profissionais desqualificados. Mas os problemas não são exclusividade do ensino particular: falta e desvio de verbas, partidarismo, falta de infraestrutura são problemas comuns nas universidades públicas.

Voltando às cotas raciais. Julgo ser uma medida paliativa que, como toda lei de caráter provisório no Brasil, irá se perpetuar por longos anos. Se o governo quisesse efetivamente tornar menos injusta nossa sociedade deveria se voltar para a educação em todas as suas esferas. Tornar as condições educacionais iguais é o primeiro passo para possibilitar uma sociedade onde o mérito seja condição para conquistas pessoais. Sinceramente, não acho que as cotas resolverão as questões a que se propõem. A desigualdade racial continuará sendo um trauma nesse país. E a educação continuará a ser tratada com displicência.



Fonte: Émilien Vilas Boas Reis

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