Motivos favoráveis para a redução da maioridade penal.

Para ser favorável ou não da redução da maioridade penal, antes preciso conhecer pelo menos uma corrente favorável, para que possa fazer uma escolha lúcida e coerente. Partindo deste principio fiz pesquisas, li textos favoráveis e desfavoráveis, conversei sobre o assunto com diversas pessoas de diferentes idades e condição social e decidi.
Eu sou favorável à punição do crime. Toda ação que vai contra o pensamento da maioria pensante em nosso país e coloca em risco a sua segurança, de sua família e de seus bens, torna-se crime. A partir dos 16 anos o jovem já tem a noção do certo e do errado, do direito natural e o exercício natural avançado de sua educação cidadã, tornando-o lúcido para reconhecer se alguma prática de ação sua, pode estar cerceando o direito do outro. Devemos pesquisar o que lhe foi transmitido durante sua vida, a ordem, a moral, a religiosidade, e as atitudes  conceituais e físicas. 
Segundo as afirmações dos defensores de se manter a idade da maioridade penal aos 18 anos, é que o número de crimes praticados por pessoas abaixo desta idade é de 4%. Acontece que os crimes cometidos por menores, atualmente, apresentam requintes de crueldade, que não víamos antes, justificados pela sensação de impunidade. Não devemos olhar os jovens de forma diferente, a passagem pela adolescência já é uma época atribulada, conturbada, que faz o jovem sofrer, pois as mudanças por ele enfrentada deixa-o sensível ao seu comportamento que em muitas situações fere os padrões da família. E como fica a situação do jovem transgressor? 
O jovem delituoso deve ter um tratamento, a partir dos 16 anos, igual ao aplicado a quem tem mais de 18 anos, partindo do direito garantido que aos 16 anos ele já pode ser considerado um eleitor, que poderá escolher pessoas que irão governar e legislar o país, o estado e o município, também já tem maturidade para discernir o certo, o errado, o bom e o ruim. 
O argumento das pessoas que defendem a delinquência sem punição são de que não vai acabar a criminalidade desta forma, pois crimes praticados por estes representam baixo percentual. É lógico e óbvio que não vai acabar, essa não é a função da pena. 
Pena é castigo; é a resposta do Estado (sociedade) ao crime cometido, partindo do princípio se todos somos iguais perante a lei, então todo o cidadão independentemente de sua idade que cometer um ato tipificado como crime, deve passar pelo devido processo legal, seja menor ou seja maior, cometeu ato ilícito tem que ser punido! O argumento de que, com a redução, os maiores que se aproveitariam de jovens menores de 18 anos em crimes, sobretudo o tráfico de drogas, iriam reduzir a faixa etária do aliciamento, passando a recrutar crianças mais jovens, é falacioso, pois jovens com 15, 16 ou 17 anos tem mais estrutura física e mental para tal prática. Dizer também que seriam atingidos pela redução da maioridade penal só os menores carentes e abandonados, não podem deixar encobrir o conflituoso que mata, aleija, estupra ou ofende a integridade, com gravidade de pessoas inocentes e trabalhadoras. Um menino de 17 anos que já matou oito pessoas, como foi noticiado a um tempo atrás, tem condições de ser recuperado para viver em sociedade? Se estivéssemos falando de outros países, como Alemanha, Japão e até algumas regiões dos Estados Unidos, eu acredito que sim. No nosso sistema de ressocialização, eu não vejo esperança para esse jovem. Observando as entrevistas, vê-se o grande conflito de opiniões. Portanto, fica a dúvida do que seria melhor, a redução da maioridade penal ou a aplicação minuciosa do ECA face à criminalidade juvenil?   Esses menores e maiores também, além de ser presos  tinham  que passar o resto da vida sofrendo na cadeia. Se um indivíduo pega 53 anos de prisão, por exemplo, ele tem que cumprir cada ano e não apenas o máximo de 30 ou até menos, como acontece em casos de bom comportamento. Isso não pode ser mais admissível no Brasil. É melhor encher a cadeia de menores delinquentes do que o cemitério de gente inocente!
Alguns casos reais de menores infratores
- Liana Friedenbach, 16 anos, sequestrada, torturada, estuprada, esfaqueada e morta pelo menor Champinha também de 16anos.
- Victor Deppman, 19 anos, estudante, assassinado com um tiro na cabeça na porta de casa por um menor de 17 anos e 11 meses.
- João Hélio Fernandes, morto aos 6 anos de idade, depois de ser arrastado pelo asfalto por 7km e intermináveis 10 minutos. O acusado de fechar a porta do carro e deixar a criança pendurada pelo cinto de segurança foi um menor.
- Rodrigo Silva Neto, 29 anos, músico da banda Detonautas, assassinado a tiros por um assaltante menor de idade.
- Yorrally Dias Ferreira, 14 anos, assassinada com um tiro na cabeça pelo ex namorado, um menor de 17 anos que filmou a vítima ensanguentada e distribuiu as imagens pela internet.
- Silmara da Cruz Alves, dona de casa, 31 anos, assassinadas a facadas por um assaltante de 17 anos por causa de 20,00 reais. Ele ria enquanto narrava o crime a polícia.
- Celso Mazitele Junior, jornalista, 45 anos, enforcado pelo namorado e mais dois menores de 17 anos.
- Lucas Bonfim de Jesus, um bebezinho de 1 ano e meio, esfaqueado e decapitado por um menor de 17 anos, o Neguinho da Máfia que aproveitou a ocasião para estuprar a mãe da criança.
- Adriana Moura Miranda, 43 anos, estrangulada pela filha menor de idade, o namorado ajudou a queimar e esconder o corpo da vítima.
- Cintia Magali de Souza, dentista, 43 anos, queimada viva por um assaltante de 17 anos, porque só tinha 30,00 reais na conta.
Ora, vamos combinar uma coisa? Afirmar que esse menores não sabiam o que estavam fazendo é um acinte não é mesmo? 
Esses são alguns dos milhões de motivos para comemorar a primeira vitória da PEC que reduz a maioridade penal no Brasil.

Conclusão
Todos nós temos o direito a escolha, isso é bíblico, pois Deus deu o livre arbitrário para o Homem fazer as suas escolhas e cuja as consequências o ser humano tem que ter consciência do resultado de suas ações, estando ciente do que esta fazendo, pois somos seres racionais e pensantes. Vejo os comentários e postagens em sites sempre afirmando que, os crimes cometidos são sempre por jovens pobres, discordo, isto é preconceito, pois liga a ideia de pobreza com bandidagem.  É de conhecimento geral que muitos bandidos vem da alta sociedade e que cometeram crimes brutais. Partindo do exposto, lanço a pergunta: por quê pessoas ricas cometem crimes? Estudaram nas melhores escolas, receberam uma esmerada educação e mesmo assim praticaram crimes? Então, dizer que um jovem de 16 anos, não sabe o que faz, é pura ilusão infantil. 
 Um conhecido, perdeu seus pais, porque um jovem da alta sociedade entrou em sua casa para assaltar e não ficando contente com o produto que havia levado, retornou somente pelo prazer de mata-los, e depois de 2 meses já estava livre. Esse conhecido até hoje, foi o único prejudicado, pois continua preso na lembrança de que nunca mais terá seus pais para dar-lhes um braço ou simplesmente poder dizer: eu te amo pai, eu te amo mãe. E neste caso, onde se aplica o princípio da liberdade, igualdade e fraternidade. A quem deveria ser atribuída na sua opinião? Culpa do Estado, da escola, do pai dele, da mãe dele será? As vezes não, cada um faz sua própria escolha. 
O que não pode continuar são os cidadãos de bem tornados reféns, de leis falhas e atitudes medíocres por parte de maus políticos, que desviam as verbas públicas, e fazem mal uso delas quando deveriam estar investindo em uma educação de qualidade, em uma melhor segurança e em programas públicos que ajudem a tomada de consciência dos pais para que sejam direcionadas não só para o consumo e o trabalho, mas também para a educação plena de seus filhos. 
O Estado deverá também criar programas que passem orientação, acompanhamento para os familiares de crianças e adolescentes, e também com os mesmos que ficam pelas ruas, nos centros urbanos a mercê de traficantes e de outros tipos de malefícios. 
Em uma sociedade, onde pessoas que pertençam a uma  elite que sobrevive há séculos e sugam o sangue do povo brasileiro, nunca vão entender ou querer entender a falta ideia dilaceradas pelo crime, de se solidarizar com o sofrimento dos inocentes.
Para mim e mais de 80% dos brasileiros, lugar de bandido é na cadeia!
de segurança, que passa para essa sociedade escravizada.
Pessoas de mente fechada, preguiçosa, que não acompanham as notícias, pra pelo menos ter noção do que esta acontecendo com o cidadão de bem. O século 19, 20, já passaram, estamos no século 21, mas ainda a população brasileira, não percebeu a necessidade de mudanças, de adequações, principalmente na formação de opinião. Não sou a favor de torturas, mas de punição ou correção, sim. Eu sugiro que os apoiadores de bandido, a essa gente boa, de coração puro, de mente aberta, que os abracem, que os reeduquem, que os acolham em seus lares, quem lhes deem empregos em seus estabelecimentos. Pena que essas mesmas pessoas sejam incapazes de se colocar no lugar das vítimas, de sentirem as dores das famílias 

Em show em Nova York (EUA), o cantor Fábio Jr. detona 'roubalheira' no Brasil (confira o vídeo)

O cantor Fábio Jr. não poupou palavras para criticar a atual situação do Brasil durante um show em Nova York (EUA). Abraçado a uma bandeira brasileira, o artista lamentou a ‘roubalheira’ que seria culpa de uma ‘quadrilha’, nas palavras do cantor.




“O que está escrito na nossa bandeira? Ordem e progresso. Vocês sabem o que está acontecendo no Brasil, né? Desordem e roubalheira, é uma quadrilha. Eu tenho o maior orgulho de vestir essa bandeira, mas, às vezes, eu tenho vergonha alheia de ver os nossos governantes lá, todo mundo roubando, todo mundo metendo a mão. E eu querendo ser brasileiro, querendo agradecer onde eu nasci, no País em que eu acredito”.

Enquanto o público presente ao Brazilian Day, evento que reúne brasileiros que moram fora do País, entoava os gritos de “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, Fábio Jr. aproveitou para ‘dar nome aos bois’, se dirigindo aos que queria criticar com mais afinco.

“Dilma, Lula, José Dirceu, PMDB, vocês não têm mais o que fazer, não, p...?”.

A presidente acabou sendo ofendida pelo público presente. Fábio Jr. não xingou, mas direcionou o microfone para os presentes serem ouvidos. O cantor prosseguiu. “Vocês sabem onde tá aquele dedinho que o Lula perdeu, né, onde ele enfiou? No nosso, e dói pra caramba”, emendou.

“É uma pena, é uma judiação. Um País como o Brasil, com a extensão territorial que tem, com as pessoas, com um povo tão bacana, do bem, e a gente ser tão sacaneado. Mas também depende de nós, vamos mudar essa p...”, concluiu




Fonte: Exame

STJ permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que libera o Google de continuar exibindo os resultados de buscas imagens, vídeos e textos de Xuxa Meneghel. A apresentadora havia entrado com uma ação para impedir a divulgação de suas imagens de nudez.

No início de sua carreira, a apresentadora contracenou com um menor de idade em contexto sexual e, posteriormente, posou para uma revista masculina.

Segundo o jornal Extra, em 2010, a apresentadora tentou impedir que o Google não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que associasse seu nome a práticas criminosas, como a pedofília. A liminar foi concedida.

Em julgamento de recurso do Google, o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão, mas apenas para as imagens apresentadas especificamente no pedido da defesa da apresentadora. A multa para descumprimento da regra foi estipulada em R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a publicação, o Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão”, dizia o acordo.

Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”.

“Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.

Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma concordou com a tese e manteve o mesmo entendimento.

Fonte: http://www.noticiasaominuto.com.br/fama/137944/stf-permite-queogoogle-veicule-cenas-de-nudez-de-xu...

O cinto da presidente

A mudança principal na presidente diz respeito à sua fala.

Reparem que nossa presidente passou do eu arrogante para o conciliador e bonitinho nós.

Por Fernando Fabbrini

Não sei se vocês também notaram, mas percebi uma mudança radical na nossa presidente.

E não estou falando de sua silhueta, elegantemente adelgaçada nos meses seguintes à posse. Neste aspecto, Dona Dilma deve ter contado com os serviços de uma fantástica nutricionista, um personaltop, um cozinheiro francês mestre em pratos diet, uma costureira mágica e outras mordomias ao alcance da primeira mandatária – tudo pago por nós. Sabe-se que ela também adotou hábitos mais saudáveis, tipo pedaladas matinais nos arredores do Alvorada. Por conta disso, perdeu muitos quilos, reduziu o manequim e hoje conquistou seu espaço enquanto mulher magra, poderosa, realizada e feliz. 
Entretanto, a mudança principal que notei diz respeito à sua fala. É certo que os discursos de Dona Dilma não são um primor de lógica e oratória, misturando a euforbiácea – vulgarmente conhecida como mandioca - aos nomes errados das cidades e lembrando-nos que por trás de toda criança existe um cachorro. Porém, insisto: a mudança foi no discurso. Reparem que nossa presidente passou do eu arrogante, onipresente no primeiro mandato, para o conciliador e bonitinho nós – pronome repetido com frequência assustadora nas suas falas dos últimos dias. O que teria acontecido?
A resposta nos envia provavelmente ao círculo restrito do Palácio, ao Núcleo Duro do Poder onde poucos são admitidos. Ali, o gênio marqueteiro que conduz a presidente pelos caminhos instáveis das pesquisas teve uma epifania. Depois de tentar escrever pela enésima vez o texto do pronunciamento que Dona Dilma faria na TV, ele fechou o notebook e levou as mãos à testa:
—Parem! Parem! Está tudo errado!
Levantou-se, caminhou pela sala lentamente, contemplando as paredes de lambris:
—Acho que poderemos resolver esse detalhe da baixa popularidade com uma simples mudança nos discursos da nossa presidenta (no Núcleo Duro do Poder é estritamente proibido dizer presidente, falha punida com chibatadas).
Silêncio respeitoso. Ouvia-se apenas o ressonar de um dos ministros que cochilava num sofá.
O marqueteiro fez um giro rápido sobre o próprio eixo, bem teatral, e desferiu:
—De agora em diante, a presidenta só se dirigirá à nação utilizando o nós! Nós podemos, nósfaremos, nós somos, nós trabalhamos e – principalmente - nós erramos! ...
Um dos assessores da área econômica arriscou:
—Dá licença? Esses nós aí... Se refere a quantos por cento da população?
O marqueteiro ignorou-o. Outros presentes aplaudiram-no e bateram com as canetas nos copos de cristal, eufóricos:
—Genial! Genial! Aprovadíssimo!
Desde esse dia, a presidente usa e abusa do simpático pronome pessoal toda vez que a nação deixa as panelas de lado para ouvir suas sábias exortações patrióticas. E a ideia do marqueteiro já está dando frutos. De tanto ouvir o nós, pouco a pouco vamos nos dando conta de que a culpa de tudo – roubalheira, safadeza, corrupção, desvio de verbas, incompetência, crise energética, inflação, dólar em alta – é nossa. O esperto pronome nós inclui... a gente! Sacaram o negócio? Eles, lá em Brasília, não têm nada a ver com isso, ora bolas. Todas as mazelas nacionais ocorreram por minha, sua, nossa culpa. Como castigo, seremos obrigados a apertar os cintos cada vez mais, sufocando as vísceras, o apetite e nossos desejos burgueses, elitistas e golpistas.
De quebra, tem outra vantagem - alertou o marqueteiro. Apertando os cintos, sofrendo mais penalidades, restringindo nossos modestos sonhos de voar, com certeza esqueceremos por alguns minutos que o piloto – ou seria a pilota? – sumiu.

Fernando Fabbrini é roteirista, cronista e escritor, com dois livros publicados. Participa de coletâneas literárias no Brasil e na Itália e publica suas crônicas também às quintas-feiras no jornal O TEMPO.

Fonte: Dom total.

Não são só os europeus, somos nós também

Foto da criança síria encontrada morta numa praia turca chocou o mundo.  E não era para menos. Desde as Guerras Mundiais na primeira metade do século XX, o mundo não via um fluxo migratório tão grande. Calcula-se que mais de 350 mil pessoas tenham chegado à Europa só em 2015.  E também não é por acaso.

A crise de refugiados que aterroriza os governantes europeus hoje é fruto da desastrada escolha destes mesmos governantes em colaborar com a política intervencionista dos EUA em países da África e do Oriente Médio. Sob o engodo de libertar os países de ditadores, instalar a democracia e trazer prosperidade, a Europa financiou a invasão e a destruição de países como como Afeganistão, Iraque, Somália, Síria e Líbia. Não fosse o bastante, ainda equipou grupos terroristas que foram o embrião do Estado Islâmico – o grupo terrorista mais radical e perigoso que se tem notícia. Em síntese, a Europa colhe agora o que plantou com a desastrada política externa que adotou nos últimos anos. É a máxima contradição do capitalismo globalizado, em que as fronteiras desaparecem quando se trata da circulação de capital e riqueza, mas em que muros são erguidos quando se trata da liberdade de pessoas buscarem novos países para fugir da pobreza.

Quando a maioria de nós viu a foto nos jornais, não foi isso que passou pela nossa cabeça. Mais do que uma análise sociopolítica, o que nos falou mais alto foi o coração. Ainda mais para nós, brasileiros, que enxergamos na Europa o suprassumo civilizatório, o sonho de nossas viagens de verão, o berço da educação e da prosperidade, o lugar em que políticas públicas de vanguarda são implantadas. “Como assim os europeus estão deixando pessoas morrerem para não entrarem em seus países?”

A realidade é que não são só os europeus. Somos nós também. O Brasil tem recebido milhares de refugiados e imigrantes que fogem da guerra e da pobreza de seus países. Apenas em 2015, mais de 30 mil haitianos entraram em nosso país fugindo da situação de pobreza extrema que assola a população daquele país. A realidade destes haitianos é bem parecida com a dos refugiados sírio: largam tudo em seu país de origem, endividam-se com os “coiotes”, arriscam a vida em travessias inglórias e perigosas e chegam em países desconhecidos em busca de qualquer coisa que lhe dê uma melhor condição de vida.

Infelizmente, o acirramento do cenário político brasileiro fez aflorar teorias xenófobas e racistas de que os haitianos estariam aqui como parte de um plano de implantação de uma ditadura comunista e que roubam empregos dos brasileiros. Por mais ridícula que sejam, essas teorias se propagaram pela rede. É possível encontrar vídeos de brucutus fardados de militares insultando haitianos que estavam trabalhando em um posto. Há também imagens de pichações racistas escritas em redutos de refugiados em São Paulo. Por fim, a ignorância e o preconceito levaram ao incidente do dia 1º de agosto, em que 6 haitianos foram baleados em frente a uma igreja na região central de São Paulo.

A repercussão na mídia e nas redes sociais sobre o atentado contra os haitianos foi muito mais tímida do que a da foto da criança síria na praia. Talvez porque a criança síria esteja na Europa. Talvez porque os haitianos estejam aqui. Talvez porque estamos interessados em apenas demonstrar compaixão. Talvez porque não estejamos interessados em acolher o diferente. Talvez porque sempre alimentamos o sonho de que a Europa é o paraíso. Talvez porque preferimos fechar os olhos ao inferno que é a realidade dos haitianos aqui.

Não é difícil ouvir o argumento de que “aqui não é a Europa!” quando se discute a implantação de alguma política pública controversa, como as ciclovias e a redução da velocidade. Então que não sejamos a Europa. Se não podemos ser pelo bons exemplos, que não sejamos pelos maus. Que não nos esqueçamos de que sempre fomos um país de imigrantes, para europeus, africanos, latinos ou asiáticos. Que não fechemos olhos aos haitianos, peruanos, bolivianos e quaisquer outras pessoas que venham tentar a vida em nosso país. Que nos lembremos dos versos de Caetano: “pense no Haiti, reze pelo Haiti. O Haiti é aqui. O Haiti não é aqui.”

Zé Paulo Caires é Bacharel em Direito pela UNESP – Franca/SP e Pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela USP – Ribeirão Preto/SP.

Fonte: justificando 

5 Perguntas clássicas que são feitas quando descobrem que você é do Direito

Aquele momento clássico: você está em um churrasco, em um bar, ou até mesmo se servindo da macarronada no jantar de família, na pura descontração para se divertir com uma variedade de pessoas de diferentes mundos, até que algum pentelho, uma tia avó curiosa, lançam despretensiosamente a seguinte pergunta: Você faz Direito?

É um beco sem saída, caros amigos e amigas. Significa o “start” para um questionário intenso de perguntas e afirmações sem fim. Sonho seu quando achou que fosse lidar com clientes e casos complexos.

Nananinanão!

Sua consultoria será oferecida com base no Manual das Cinco Perguntas Clássicas que toda pessoa do Direito vai ouvir em sua vida. Vamos a elas:

1- Nossa, mas direito tem que ler muito?

Esse pergunta inicia toda pessoa do Direito, e, claro, arrogantes que somos, responderemos sim! Você concordará, mesmo sabendo que a realidade não é tão enfática quanto a colocação que te fizeram; falará de mil textos que tem que ler, mas não vai dizer que só leu cinco deles; mostrará o tamanho dos livros de doutrina que você usa, só não falará que usou uma vez ou outra. Ao fim, não importa que você não tenha lido metade do que disse que leu, mas de fato você leu muito mais como um profissional de direito do que leu em sua vida.

2 - Você vai defender bandido?

Pergunta capciosa, que só terá uma resposta pronta e adequada anos depois da prática. Por um motivo que não sabemos explicar o porquê, essa pergunta é recorrente no nosso dia a dia (principalmente quando resolve conversar com um taxista), pois não importa se você é um advogado tributário ou um Juiz da vara de família, você vai defender bandido? Engraçado, pois mesmo que seja da área penal ou criminalista, você não necessariamente vai defender um homicida ou um ladrão, você faz direito e pode ir pra onde quiser, ele é amplo. Não podemos esquecer que é previsto constitucionalmente, que todo e qualquer ser humano tem direito a defesa, mas isso é detalhe.

3 - Você tem que usar roupa social todo dia?

Não, não, às vezes a gente vai falar com o juiz de regata ou protocolar um documento de chinelo. É só uma bate-papo e um papel. Não adianta você explicar o porquê da gravata ou, no caso das mulheres, o salto, as pessoas acham isso muito “nada a ver”, porque isso não interfere no que você é! Pode até ser verdade, mas vá dizer essa pérola para a chefia….

4 - Tem um caso de um primo meu….

A consultoria é gratuita e as pessoas vão explorar todos os problemas de seus “primos”, indo de contrato de aluguel, passando por contravenções penais, problemas de família e até (pasmem!) processo trabalhista. Você sabe que não vai responder com coesão todas as indagações, mas um protótipo de um profissional do direito nunca deixa ninguém sem resposta. Essa é a melhor forma de evoluir aquele papo informal para sua lista de clientes.

5 - Então se tiver um problema eu vou te ligar, hein!

Após sugar todas as informações possíveis, o seu novo amigo de churrasco/ bar vai dizer que adorou o papo, te elogiará para os amigos, seu ego vai ficar inflado e você se arriscará a dizer: se precisar tirar mais alguma dúvida, pode me procurar. Ele responderá antes mesmo de piscar: “Pode deixar, me passa seu numero de telefone?! Se eu tiver um problema eu vou te ligar, hein!!!”. E você nunca mais verá o dinheiro nesta relação.

Por Brenno Tardelli e Catarina Pellegrino
Fonte: Justificando

Advogado ameaça matar Dilma Rousseff e poderá responder por incitação ao crime (confira o vídeo)

O advogado e ex-candidato a deputado federal pelo PSDB, Matheus Satlher Garcia, poderá ser investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ameaçar matar a presidente Dilma Rousseff caso ela não renuncie ao cargo até o próximo dia 6 de setembro.
O pedido de investigação foi feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) nesta segunda-feira (31). O advogado evangélico foi candidato a deputado federal pelo Distrito Federal em 2014. A ameaça foi feita em um vídeo postado na internet.

Em sua fala, Matheus pede que presidente renuncie, fuja ou se suicide até o dia 6, sob pena de ser destituída pelos militares e ter a cabeça arrancada. “Caso contrário, o sangue vai rolar. E não de inocentes. E vamos fazer um memorial na Praça dos Três Poderes: um poste de cabeça pra baixo. Com a foice e o martelo, nós vamos arrancar sua cabeça e fazer um memorial”, ameaçou o advogado. Matheus Satlher deverá ser chamado para se explicar perante a Polícia Federal.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos ainda encaminhou um pedido de providências ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por caber a ele, por lei, encaminhar os procedimentos relativos à apuração de crimes contra a honra que envolvam o presidente da República. Paulo Pimenta também pediu que segurança da presidente seja reforçada no dia 7 de setembro e que o MPF apure se o advogado praticou incitação ao crime e que a OAB instaure processo disciplinar contra ele.

Nas ameaças, o advogado diz que vai as ruas junto com as Forças Armadas, populares, para defender o povo brasileiro e tirar Dilma do poder. “O povo brasileiro está cansado de ser escravizado por você, escravocrata de impostos. Você, que implantou a ditadura, comunista de cuba. Pegou em armas, foi derrotada e será derrotada mais uma vez”, disse o advogado. O advogado já esteve envolvido em outra polêmica ao sugerir a criação de um “kit macho” e de um “kit fêmea”, para ser distribuído em escolas para “ensinar homem a gostar de mulher e mulher a gostar de homem”.

As cartilhas seriam para neutralizar as ações do programa federal “Brasil Sem Homofobia”. O advogado, membro da igreja Assembleia de Deus Ministério Missão Vida, se diz líder do Movimento Mais Valores, Menos Impostos.




Fonte: bahianoticias.com.br

Agora é Lei! Exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas está proibida por lei

Nova legislação começou a vigorar no dia 15 de janeiro de 2015. Resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
Começou a vigorar em todo o território nacional, desde janeiro de 2015, uma lei que estabelece a proibição da venda e exploração de animais em vitrines e gaiolas. As resoluções foram publicadas no 

Diário Oficial da União.

De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural.

“É o mínimo. É uma vida, não uma mercadoria. As leis poderiam ser até mais rígidas, exigindo que os animais disponibilizados nesses estabelecimentos sejam adquiridos de criadores idôneos, não de exploradores de matrizes”, disse a ativista da causa animal, Carol Zerbato.

A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.

Fonte: g1.globo.com