Está agendada para terça-feira, na Câmara, a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Ontem, a relatora especial da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, divulgou uma nota na qual afirma que, se aprovada, a lei pode se transformar no "mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil".
Ainda segundo a relatora, a lei poderá permitir "a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus direitos e as colocam em condições de escravidão". A nota foi redigida após a organização não governamental Repórter Brasil, que integra um pool de entidades favoráveis à aprovação da PEC, pedir à advogada uma declaração sobre a iminência dos debates na Câmara.
Em março, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia prometido a representantes das organizações que defendem a erradicação do trabalho escravo que a votação ocorreria antes das celebrações da abolição da escravatura, no dia 13.
A proposta tramita na Câmara desde 2001. A ideia é votá-la em sessão extraordinária na terça-feira, mas não está descartada a hipótese de ser adiada uma vez mais.
Alguns setores ruralistas veem problemas na proposta. O presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Nabhan Garcia, critica a falta de clareza para identificar o que é trabalho análogo à escravidão. "Estão ocorrendo excessos. Qualquer irregularidade trabalhista na zona rural é usada para qualificar o produtor como escravocrata", diz ele. "Outra tipo de excesso é a condenação pública do produtor, com a divulgação de listas, antes do trânsito em julgado da ação trabalhista."
Ainda segundo a relatora, a lei poderá permitir "a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus direitos e as colocam em condições de escravidão". A nota foi redigida após a organização não governamental Repórter Brasil, que integra um pool de entidades favoráveis à aprovação da PEC, pedir à advogada uma declaração sobre a iminência dos debates na Câmara.
Em março, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia prometido a representantes das organizações que defendem a erradicação do trabalho escravo que a votação ocorreria antes das celebrações da abolição da escravatura, no dia 13.
A proposta tramita na Câmara desde 2001. A ideia é votá-la em sessão extraordinária na terça-feira, mas não está descartada a hipótese de ser adiada uma vez mais.
Alguns setores ruralistas veem problemas na proposta. O presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Nabhan Garcia, critica a falta de clareza para identificar o que é trabalho análogo à escravidão. "Estão ocorrendo excessos. Qualquer irregularidade trabalhista na zona rural é usada para qualificar o produtor como escravocrata", diz ele. "Outra tipo de excesso é a condenação pública do produtor, com a divulgação de listas, antes do trânsito em julgado da ação trabalhista."
A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 05-05-2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário