Taveira's Advogados

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domingo, 2 de dezembro de 2012

Isto é uma vergonha!

Saiu nos jornais mais ou menos assim: “O jornalista Bóris Casoy e a Rede Bandeirantes de Televisão terão que pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima, ofendido durante a apresentação do Jornal da Band em 31 de dezembro de 2009”. Esta decisão foi prolatada pela pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para quem não se recorda do assunto, na data acima especificada, o jornalista dono do bordão “isso é uma vergonha!” envergonhou a sua classe profissional ao se manifestar nos seguintes termos, ao final de uma reportagem de final de ano do telejornal: “Que m... dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho”.

O apresentador, apesar de sua vasta experiência, não percebeu que o seu áudio estava ligado e, em rede nacional, cometeu esta gafe, considerada uma das maiores e piores da televisão brasileira.

No dia seguinte pediu desculpas publicamente. Desculpas, estas, que, na realidade, não convenceram ninguém. De toda forma, não foram suficientes para o autor da ação, Francisco Gabriel de Lima, um dos dois garis que aparecem nas imagens. Em seguida ele ajuizou a ação indenizatória.

Como ele, garis pelo país inteiro interpuseram ações judiciais indenizatórias contra o jornalista e a Rede Bandeirantes, sendo que nos outros casos os magistrados entederam que não houve mancha à imagem pessoal dos pretendentes. Diferentemente daqueles que apareceram na imagem que deu motivo ao escárnio de Boris Casoy.

A desculpa do réu de que teria dito a besteira “em tom de brincadeira” não foi suficiente para comover os julgadores, que concluíram que o fato danoso poderia ser facilmente evitado.

Esse argumento do apresentador me lembrou um ensinamento que aprendi com a vida, e algo que escutei pela primeira vez de um tio querido, hoje desembargador aposentado: “Toda brincadeira tem um fundo de verdade”. Outro dia no facebook da minha namorada vi uma imagem que dizia o seguinte: “Nesse ‘to brincando’ já disse muitas verdades”.

Ou seja, muitas vezes essas brincadeiras revelam as verdadeiras intenções das pessoas ou mesmo seu caráter. Óbvio, como tudo na vida, não dá para generalizar, mas, com um pouco de atenção, alguns detalhes nestas brincadeiras se tornam importantes.

Acredito que o Boris Casoy não foi levado apenas por uma brincadeira ingênua. Seu inconsciente (não, não... seu consciente mesmo) pregou-lhe uma peça, escancarando a sua relação com o que ele chamou de “baixos” na escala de trabalho. O mais puro preconceito.

Há pessoas que agem assim com negros, homossexuais, mulheres, idosos. Fazem brincadeiras toscas, alguns claramente mal intencionados, outros levados por aquilo que costumeiramente se chama de “socialmente aceitável”, o que, em verdade, é uma gigantesca balela.

Disfarçar seus ranços com comentários maldosos ou rancorosos travestidos de brincadeirinhas é muito pior do que admitir seus preconceitos e tratar as pessoas com respeito e dignidade.

O jornalista e a emissora ainda podem recorrer da decisão.

Abaixo, o vídeo com a  manifestação do apresentador e, depois, seu pedido de desculpas:


Coreia do Norte "confirma" a existência de unicórnios


Há um lugar no mundo onde a existência dos unicórnios não está restrita à mitologia: a Coreia do Norte.
Ao menos é que querem fazer crer os jornalistas da agência oficial de notícias do país, controlada pela ditadura comunista de Kim Jong-un.
Ontem, a agência publicou que arqueologistas do país "reconfirmaram" o achado da toca onde teria vivido um unicórnio que pertencia ao rei Tongmyong, o fundador do antigo reino coreano de Koguryo.
A toca fica, segundo o texto, no subsolo de um templo da capital, Pyongyang.
"Uma rocha retangular onde estão gravadas as palavras 'Toca do Unicórnio' está diante da toca. Acredita-se que as palavras tenham sido gravadas durante o reino Koguryo (918-1392)," diz o texto.

KIM É POP

O texto da agência, que não é um bastião de credibilidade e virou notícia no passado por suas declarações exageradamente laudatórias, ganhou repercussão na rede.
Foi mais uma prova de que a Coreia do Norte e seu jovem ditador Kim Jong-un estão tendo sua melhor semana midiática em muitos anos.
Na terça, Kim foi escolhido "o homem mais sexy do mundo" pelo site satírico americano "The Onion", e ganhou uma galeria de 55 fotos só para ele na página do jornal oficial chinês "Diário do Povo". Não está claro se o veículo de Pequim não entendeu a piada ou pouco ligou para isso.
Agora, o ditador norte-coreano lidera a eleição on-line da revista "Time" para escolher "a pessoa do ano".
Kim já tem mais de 1 milhão de votos. bastante à frente dos demais candidatos e até mesmo do cantor Psy, o autor do megahit "Gangnam Style", vindo da arqui-inimiga Coreia do Sul.
A decisão final é dos editores da "Time", mas o vencedor da enquete eletrônica leva o título de "pessoa mais influente do ano".
Kim Jong-un tem um cabo eleitoral poderoso. O fórum de internet 4chan, conhecido por criar e divulgar memes (hits da internet), pede votos para o ditador. Não há dúvidas de que o mandatário de 29 anos foi elevado ao posto de novo queridinho "meme friendly" do mundo.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Falência da cultura !


Já reparou que toda criança quer ser jogador de futebol? E você já se perguntou o porquê?

- Ronaldinho Gaúcho : R$ 1.400.000,00 por mês. - "Homenageado na Academia Brasileira de Letras"...

- Tiririca : R$ 36.000,00 por mês, fora os auxílios e mordomias; - "Membro da Comissão de Educação e Cultura do Congresso"...
Piso Nacional dos professores: R$ 1.187,00...

Moral da História:

Os professores ganham pouco, porque só servem para nos ensinar coisas inúteis como: ler, escrever e pensar.

Sugestão:

- Mudar a grade curricular das escolas, que passaria a ter as seguintes matérias:

- Educação Física:
- Futebol
- Música: Sertaneja; Pagode; Axé.
- História:

Grandes Personagens da Corrupção Brasileira
Biografia dos Heróis do Big Brother
Evolução do Pensamento das "Celebridades"
História da Arte: De Carla Perez a Faustão
- Matemática:
Multiplicação Fraudulenta do Dinheiro de Campanha
Cálculo Percentual de Comissões e Propinas
- Português e Literatura :
Para quê ?
Biologia, Física e Química :
Excluídas por excesso de complexidade

É isso aí...

Cada povo tem os governantes e legisladores que merecem. Não há o que
reclamar. O padrão dos serviços prestados pelo país é reflexo direto da
qualidade do voto dos eleitores ...

Pérolas jurídicas


Mais uma de estado civil

Gentilmente enviado pelo Dr. Evandro Moreira, da Saito Advocacia Empresarial
Inserido em 24/5/2011

Numa ocasião em uma instrução de reclamação trabalhista em São Paulo/SP, o secretário de audiência iniciou a oitiva de uma testemunha do reclamante. Perguntou seu nome, profissão e, em seguida, qual o seu estado civil. O reclamante, então, encheu o peito e disse:
- CORINTHIANS.


Resta saber o que a testemunha entendia por “estado civil”...
(Em tempo: o colaborador desde já esclarece que não tem nada contra o clube)


sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Tempestade solar

O Congresso dos Estados Unidos alertou os norte-americanos para a necessidade de se prepararem para uma forte tempestade solar, após alerta da NASA.

Segundo avança o jornal espanhol "ABC", o texto do Congresso também cita várias informações elaboradas pela Proteção Civil, pelo regulador de energia elétrica e pelo Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, explicando a forma de atuar perante estes fenômenos. O objetivo é incentivar as práticas preventivas, bem como definir a natureza da ameaça, de forma a que os cidadãos possam estar preparados.
Espanha, Alemanha, França e Reino Unido, são alguns dos países que, tal como os Estados Unidos, já estão a tomar "importantes medidas ao nível da prevenção".
Este mês a NASA alertou para que, em 2013, o Sol chegará a uma fase do seu ciclo onde grandes explosões e tempestades solares serão mais prováveis e deverão afetar o nosso planeta.
O Sol tem ciclos solares com média de 11 anos e atualmente estamos numa fase de aumento da atividade, o que se traduz em maior número de manchas na superfície da estrela. É possível que haja outros ciclos mais longos, mas só existem registros das manchas solares desde meados do século XVIII. Por isso, é difícil fazer previsões sobre a atividade da nossa estrela.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Usuário pode se declarar doador de órgãos no facebook.


Da mesma forma que um usuário do Facebook pode dizer a todos os seus amigos que está noivo ou casado, ele pode também se declarar um doador de órgãos. No país, a ferramenta está disponível desde ontem na maior rede social do planeta -e do Brasil. 

À semelhança do que foi feito nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha no início do ano, a ideia aqui é ampliar a manifestação das pessoas sobre o tema e facilitar que as famílias de potenciais doadores saibam dessa intenção. 

Pela lei brasileira, cabe às famílias a decisão final de doar ou não o órgão, após declaração da morte. 

"O que decide se a família diz 'sim' ou 'não' é o fato de a pessoa ter dito em vida se queria ser doador. Toda vez que a família nega é porque o indivíduo não falou em vida", explica José Osmar Pestana, presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos. 

Na avaliação dele, a nova ferramenta da rede social pode, sim, ajudar a alavancar as doações. 

Com ela, a manifestação da vontade do doador deve ficar mais simples, afirmou Alexandre Hohagen, vice-presidente do Facebook para a América Latina. Essa opção foi articulada em conjunto com o Ministério da Saúde. 

A ferramenta ainda permite que o usuário descreva o histórico de sua opção (como casos na família) e inscreva a cidade e a data em que se tornou um potencial doador. 

"Acreditamos que vamos criar um burburinho sobre isso, vamos dialogar com o público jovem", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha -já cadastrado em sua página pessoal como doador. 

O ministro disse que, nos Estados Unidos, a manifestação de doadores em potencial cresceu 40% após o lançamento da opção virtual. Ontem, o assunto repercutiu na rede.

O ministro descartou a possibilidade de a ferramenta reduzir a segurança do sistema público do doações ou de desorganizar a fila nacional de espera por um transplante. 

CRESCIMENTO

Nos quatro primeiros meses do ano, o governo registrou aumento de 29% no total de doadores e de 37% nos transplantes na comparação com o mesmo período de 2011. A alta foi liderada pelas regiões Norte e Centro-Oeste. Também houve incremento nos transplantes de coração. 

Nesse cenário, o país atingiu índice de 13,6 doadores por milhão de população, superando a meta prevista para 2013, afirmou Padilha. 

O ministro creditou o avanço ao aumento nos investimento, na ampliação dos serviços e das captações das doações. 

OS DIREITOS DE QUEM TEM CÂNCER E SUA IMPORTÂNCIA PARA ENFRENTAR A DOENÇA


Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental. Ao receber o diagnóstico, poucos correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar os pacientes a enfrentar esta batalha, como sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP. 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que, neste ano, serão confirmados mais de 40,5 mil novos casos de câncer no Rio Grande do Sul. No Brasil, o número chega a 520 mil. 

— É uma falta do Ministério da Saúde, que não tem tanto interesse em divulgar. Além disso, a legislação está muito pulverizada, fragmentada. Se as pessoas se conscientizassem de todos os direitos que têm, a doença causaria um impacto financeiro menor — afirma a advogada pernambucana Antonieta Barbosa, autora do livro Câncer — Direito e Cidadania, que já está na 14ª edição e teve mais de 100 mil exemplares vendidos. 

Um dos direitos mais fáceis de ser adquirido, o resgate do FGTS serviu como um alívio para o técnico em telecomunicações e informática Érico Nunes Carvalho, 50 anos. Com este dinheiro, conseguiu pagar a anestesia e os médicos auxiliares no procedimento cirúrgico para a retirada de um tumor no intestino, em 2008. 

Logo após receber o diagnóstico da doença em estado avançado, Carvalho se afastou do trabalho e passou a receber o auxílio-doença, um benefício mensal que o segurado do Regime Geral de Previdência Social (INSS) tem após ficar temporariamente incapaz de exercer as funções no trabalho por mais de 15 dias consecutivos em virtude de doença. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. 

Durante o tratamento, o morador de Porto Alegre lembra que esbarrou em inúmeros impasses, como o descaso do plano de saúde, a quem já acionou judicialmente, o desprezo dos médicos peritos e a lentidão da Justiça.

— Ocorre uma pressão velada. Como o câncer é uma doença interna e muitas vezes nem aparento ter nada, os peritos pensam que estou fingindo. Eu já tive que dizer para um deles: "Vamos fazer o seguinte: tu me dá a tua saúde e eu te passo o câncer". 

Outra crítica que Carvalho e outros pacientes costumam fazer sobre estes profissionais é referente à especialização porque, para ser perito, basta apenas ser médico, independentemente da área em que se formou. Ou seja, uma pessoa com câncer pode ser avaliada por um pediatra, por exemplo, o que não seria o mais indicado. 

 LIÇÃO DE CORAGEM 

Descobrir que tinha câncer de mama no auge da juventude, aos 23 anos, não foi uma tarefa fácil de administrar para Karen Moraes Eichler. Hoje, aos 33 anos, e se tratando do terceiro tumor — entre o fígado e o rim — a assistente de compras lembra que o momento foi difícil. Perdeu todo cabelo e realizou rádio e quimioterapia. Após um curto período de repouso, Karen decidiu voltar a trabalhar porque "não conseguia ficar em casa". 

Quatro anos depois, descobriu um câncer no cérebro, o qual, ela suspeita, tenha surgido pela falta de um medicamento — negado em perícia, pois, segundo ela, o médico que a avaliou julgou que estava curada. Teve que voltar à quimio. 

Em março deste ano, curada do tumor cerebral, descobriu que teria de voltar ao tratamento. Mais consciente dos próprios direitos, requereu o auxílio-doença, retirou o FGTS e pediu a isenção do Imposto de Renda e do IPVA. O dinheiro que recebe ganhou um destino: pagar o plano de saúde e os custos dos medicamentos. 

— Entendo isto como sinais. Mudei meus hábitos e estou preparada para enfrentar. Tenho sonhos para realizar. O câncer não vai me derrubar. 

QUANDO A JUSTIÇA FUNCIONA 

Ao realizar exames de rotina durante as férias no Brasil, em dezembro ano passado, a enfermeira porto-alegrense Neila Wolff Silva Villamizar, 42 anos, foi confrontada com um nódulo no seio esquerdo. 

— No primeiro momento, parece que a gente está levitando, o chão foge dos pés, não se sabe o que fazer, fica em estado do choque. De noite, vai dormir com a cabeça pesada e quando levanta acha que aquilo foi um sonho — relembra. 

Mãe de dois filhos pequenos, Kendrick, sete anos, e Kenneth, 10, Neila garante que teve de imprimir uma mudança radical na rotina e na forma de encarar o câncer de mama. Com o marido morando ainda na Colômbia, contou com a ajuda dos pais, com quem passou a morar, e da Justiça para lutar contra a doença. Pediu resgate do FGTS, conseguiu o auxílio-doença e fez um requerimento para ter acesso a um medicamento fundamental no tratamento, chamado Trastuzumabe. Foi quando teve uma grata surpresa: descobriu que pacientes de Porto Alegre de um tipo específico de câncer de mama — o dela — estavam abrangidos por uma ação civil pública que garantia a droga gratuitamente. A medicação, que custa mensalmente cerca de R$ 20 mil, apresenta uma melhora no prognóstico, aumentando o tempo de vida livre da doença e a possibilidade de cura. 

O requerimento foi feito antes da liberação, nesta semana, pelo Ministério da Saúde, para disponibilizar o Trastuzumabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que ainda pode levar 180 dias para entrar em vigor, deve beneficiar 13 mil mulheres no Brasil.

Apesar da fé e do pensamento positivo, a enfermeira conta que, quando realizava a quarta quimioterapia, entrou em depressão com os efeitos colaterais. Neste momento percebeu que este comportamento prejudica a recuperação. 

— Fiquei duas semanas sem vontade de comer e descobri que a depressão só prejudica você mesmo. Eu quero é ir para frente, me recuperar e dar ânimo para outras pacientes. Essa é a minha atitude de vida atualmente. Quando a depressão quer chegar, eu até canto uma musiquinha: "Quando a depressão bate no teu coração, eu digo 'não, não, não'". 

INFORMAÇÕES NÃO SÃO DIFUNDIDAS, DIZ MÉDICO 

Além de "Câncer — Direito e Cidadania", que é uma das poucas bibliografias dedicadas a tratar dos direitos dos pacientes com câncer, algumas instituições hospitalares, como o Hospital A.C. Camargo, em São Paulo, organizaram o tema em formato de cartilhas. Apesar de estarem disponíveis na internet gratuitamente, as publicações não são amplamente divulgadas.

O médico Stephen Stefani, oncologista do Instituto do Câncer Mãe de Deus, admite que é reduzido o número de colegas que sabem minimamente ou que têm um conhecimento um pouco mais aprofundado sobre o assunto. 

— Este tipo de conhecimento não faz parte da agenda científica dos médicos ou do currículo tradicional. E mesmo os que conhecem, não sabem o ritual para conseguir estes benefícios. Mas estes são direitos fundamentais para o tratamento. Não é um prêmio de consolação: é um direito de todo paciente. 


Para sanar esta lacuna de conhecimento, a advogada Antonieta Barbosa sugere que seja criada uma matéria sobre direito do paciente nas faculdades de Direito e Medicina. Outra alternativa seria sistematizar workshops obrigatórios para oncologistas. 

Chefe do serviço de cancerologia cirúrgica da Santa Casa e professor associado da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Antonio Nocchi Kalil promete levar a ideia adiante para difundir as informações: 

— Os médicos só falam quando são questionados. O envolvimento com a dor é tão grande que acabam esquecendo de falar para o paciente destas possibilidades materiais. Especialmente para os pacientes do SUS, que em geral têm menos acesso a informação, e são os que mais necessitam — afirmou o médico. 

ADVOGADA DO IMAMA QUESTIONA INVESTIMENTOS 

Advogada do Instituto da Mama do RS (Imama), Maria Cristina Franceschi aponta uma saída para a maior difusão de informação sobre os direitos dos pacientes com câncer: manter uma política permanente de conscientização. Para ela, o governo precisa buscar clubes de mães, associações de bairro e organizações não-governamentais para repassar o conhecimento. 

— O artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um dever do Estado, não apenas um direito do cidadão. O governo deveria aplicar 12% do valor da receita em saúde. No entanto, não é o que acontece, nenhum governo do Estado aplicou este percentual nos últimos anos. O máximo a que se chegou foi perto de 6%, ou seja, quase a metade do obrigatório — afirma a advogada. 

DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI 

Aposentadoria por invalidez 

Concedida quando for constatada a incapacidade para o trabalho. O valor do benefício corresponde a 100% do salário de contribuição.

Auxílio-doença


No caso de empregado, concedido após o 16º dia de afastamento da empresa.
Para os demais segurados, o benefício será devido a partir do início da incapacidade. Em ambos os casos, o valor do benefício corresponde a 91% do salário de contribuição. 

Isenção do Imposto de Renda 

Concedida a isenção aos trabalhadores aposentados (por invalidez ou não), sendo mantida, no entanto, a obrigatoriedade de fazer a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal. 

Saque do FGTS e do PIS 

Pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. 

Saque do PASEP 

Efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil. 

Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos 

Prioridade no pagamento de precatórios 

Quitação de financiamento habitacional 

No caso de aposentadoria por invalidez, se houver cláusula específica no contrato de compra e venda do imóvel. 

Acesso gratuito a medicamentos 

Necessários ao tratamento, bem como a exames laboratoriais e radiológicos, órteses e próteses. 

Beneficio de Prestação Continuada (LOAS) 

Corresponde a um salário-mínimo nacional e é concedido a não segurados da Previdência Social que estejam incapacitados para o trabalho e não tenham quem possa suprir sua manutenção. 

Compra de veículo nacional adaptado ao paciente com desconto no IPI e no ICMS 

Por exemplo, para mulheres que extraíram os gânglios linfáticos da axila em razão do câncer de mama e para homens que retiraram os gânglios linfáticos inguinais (da virilha) devido a um tumor na próstata. 

INFORME-SE 

Confira a cartilha criada pelo Hospital A.C. Camargo em http://clic.rs/direitos—cancer 

Para mais informações, acesse o site do Instituto Nacional do Câncer (Inca):
www.inca.gov.br ou entre em contato com a Previdência Social (INSS) pelo telefone 0800 78 0191 

PRESTE ATENÇÃO 

Sob coordenação da advogada Maria Cristina Franceschi, começa a funcionar em 3 de agosto na sede do Imama, na Capital, um serviço jurídico gratuito para auxiliar as pacientes com diagnóstico de câncer de mama a requerer seus direitos. 

 Segundo levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior incidência de câncer de mama, com projeção de 81 casos a cada 100 mil mulheres no decorrer de 2012. Porto Alegre é líder do ranking entre as capitais brasileiras, com cerca de 125 novos casos a cada 100 mil mulheres. 

Dizimo.


O dízimo goza de longa tradição bíblica. O povo de Israel se entendeu como criação de Javé que o regalou com as terras da Palestina para se sustentar. Por isso ele impôs aos habitantes contribuição obrigatória a ser entregue ao santuário para sustentar os sacerdotes, levitas, o rei, os gastos decorrentes do cuidado do Templo, sinais de sua presença no meio do povo.  Tinha-se a consciência de que a Javé, como dono de toda a terra, cabia o direito de exigir para si as primícias das colheitas e animais perfeitos. Criou-se legislação bem rigorosa e pormenorizada para garantir a qualidade dos bens oferecidos. A Deus se dá o melhor, como ao Senhor de tudo.

A instituição concreta assumiu formas diversas. O termo dízimo não se tomava ao pé da letra de décima parte, mas simbolizava quantidades variadas. Os pobres se incluíam entre os destinatários dessa oferta.

No Novo Testamento, os atos dos apóstolos nos falam de coletas para sustentar os missionários. Paulo defendeu o direito de eles serem sustentados pelas comunidades, embora ele mesmo tivesse renunciado a tal. Preferiu trabalhar como tecelão de rendas.

As comunidades da Igreja católica atualmente têm implantado regularmente a pastoral do dízimo a fim de obter os recursos materiais para manter os ministros e o funcionamento dos seus serviços além de ampla ajuda aos carentes.

Essa pastoral na Igreja católica tem causado certo constrangimento por causa da associação com a prática escorchante de certas denominações evangélicas. Lançaram-se imagens na publicidade de cenas deprimentes de nítido abuso da boa intenção de pessoas simples por parte de alguns pastores gananciosos. Sendo assim, a insistência por parte de paróquias aparece como contaminação e imitação de tais igrejas.

Trata-se de outra perspectiva. A pastoral do dízimo vai ao encontro de necessidade incontornável para a sustentação das estruturas pastorais. As espórtulas esporádicas, que hoje se reduziram grandemente e que também geram a impressão de comercializar os sacramentos, cedem lugar à visão da responsabilidade de todos da comunidade para sua manutenção.

O dízimo acorda o fiel para real participação na vida da comunidade. Os bens materiais na leitura bíblica significam sinais de algo maior. Eles não valem por eles mesmos, mas exprimem a bênção de Deus à humanidade. Relembram, em última instância, o gesto criador de Deus. A prática do dízimo serve para que o fiel se comporte diante deles com liberdade e manifeste grandeza de espírito. Não se apega aos bens terrestres como valores maiores da vida. Soam-lhe as palavras de Jesus. “Ninguém pode servir a dois senhores” e “vós não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Lc 16,13). Ao arrematar a reflexão, Jesus nos adverte: “Pois onde está o teu tesouro, ali também estará o teu coração”. Oxalá a comunidade de que participamos seja nosso tesouro e não o dinheiro, porque aí estará o centro de nossa pessoa.

João Batista Libânio.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Marketing inteligente.

O vídeo abaixo é a apresentação de uma orquestra em uma praça da Espanha. É uma ação de marketing tão inteligente e tão discreta que em nenhum momento a marca aparece diretamente. E os transeuntes puderam se deleitar com a 9a Sinfonia de Beethoven. Quem não se emocionar precisa rever alguns conceitos. Inspirem-se. E comecem bem a semana. Descobri o vídeo na coluna do Gilberto Dimenstein, 
da Folha.com.



sábado, 7 de julho de 2012

"Lula não tem caráter"



Abaixo a entrevista que o sociólogo Chico de Oliveira concedeu ao programa RODA VIVA da TV Cultura. O professor da USP falou sobre política, eleições, sociedade e silenciou os entrevistadores com a afirmativa de que "Lula não tem caráter". Falou, também, do FHC, da Dilma, do PT e do PSOL.

Vale a pena conferir.




sexta-feira, 6 de julho de 2012

Midway, um pouco de respeito não faz mal a ninguém.



Muitas vezes parece-me que não temos consciência das
 consequências dos nossos atos. Agimos
 como se nada repercutisse, como se não houvesse amanhã, como
 se quem virá depois não dependesse do que fazemos agora.



Nem podemos ser comparados às crianças.
 Crianças são ingênuas, não são irresponsáveis.
 Entretanto, quando percebem que fazem mal, têm remorso, ainda
 que a seu modo. Quando são ensinadas, respeitam as regras.
 Assimilam.

Nós, adultos, perdemos a noção do certo, do justo, do bom.
 Às vezes me pergunto se a humanidade tem solução.
 Às vezes não sei a resposta, por mais esperançosos que
 meu coração e minha alma sejam.
 A lei do cada um por si e os outros que se danem é
 pervertida e perversa. Quem está em cima, sempre sobe mais
. Quem está embaixo, sempre é sobrepujado e pisado ainda mais.

Palavras parecem não resolver mais, contudo continuarei falando. 
Palavras parecem cair no vazio, porém em algum momento
 encontrarão eco. 
Espero, apenas, que não seja o eco de um
 planeta sem mais nada e ninguém...


Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google.



O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófila”. A decisão foi dada de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação movida pela apresentadora contra a empresa de serviços on-line. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.

A apresentadora entrou na Justiça contra o Google pedindo que o site fosse impedido de disponibilizar resultados de pesquisas feitas com a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que a associasse a algum termo correlato. Muitos dos sites encontrados nessas pesquisas referem-se ao filme “Amor Estranho Amor”, de 1982, dirigido por Walter Hugo Khouri, no qual a apresentadora (então atriz e modelo) contracena em situação erótica com um menino.

Ao julgar pedido de antecipação de tutela, o juiz de primeira instância determinou que a Google Brasil Internet Ltda. não disponibilizasse resultados de pesquisas e imagens associando a apresentadora à expressão “pedófila”. A proibição se estendia também a qualquer resultado de pesquisas pelos nomes “Xuxa” e “Xuxa Meneghel”, ou expressões com grafia parecida.

O juiz fixou multa de R$ 20 mil para cada resultado apresentado nas pesquisas. Após recurso da empresa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que apenas determinadas imagens fossem restringidas, permitindo a exibição dos links, e manteve a multa.

Já no STJ, a empresa alegou que se aplicaria ao caso o artigo 248 do Código Civil, que determina que obrigações impostas judicialmente, quando impossíveis de serem cumpridas, devem ser consideradas como resolvidas. Alegou que não há tecnologia disponível para censurar expressões e imagens de forma tão específica. Além disso, o site da Google não é de notícias ou fofocas e sim um organizador de informações da internet. O advogado da empresa comparou a ação a um ataque contra o índice de uma biblioteca por se discordar do conteúdo dos livros. Ele apontou que o índice poderia ser suprimido, mas os livros iriam continuar lá.

A ministra Nancy Andrighi destacou que é a primeira vez que o tema de conteúdo on-line ofensivo, em relação a sites de busca, é tratado no STJ. Ela apontou, inicialmente, que há relação de consumo entre o usuário e os buscadores da internet, mesmo sendo o serviço oferecido gratuitamente. Entretanto, prosseguiu, não se pode considerar defeituoso (nos termos do Código de Defesa do Consumidor) o site de busca que não tem um controle prévio sobre o resultado de suas pesquisas. Seria, portanto, fundamental determinar o limite de responsabilidade da empresa que presta esse tipo de serviço on-line.

Essa responsabilidade, asseverou a relatora, deve ser restrita à natureza das atividades desenvolvidas pela empresa. Ela observou que o provedor de pesquisa “não inclui, hospeda, organiza ou de qualquer outra forma gerencia as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, limitando-se a indicar links onde podem ser encontrados os termos de busca fornecidos pelo próprio usuário”.

“No que tange à filtragem do conteúdo das pesquisas feitas por cada usuário, não se trata de atividade intrínseca ao serviço prestado”, esclareceu. Além disso, há a questão da impossibilidade técnica do pedido. Ela apontou que, pela própria subjetividade do dano moral, seria impossível determinar parâmetros que pudessem ser utilizados por máquinas para filtrar a pesquisa.

A ministra destacou que os outros casos tratados no STJ se referiam a páginas que têm controle sobre o próprio conteúdo, como as de rede social. Para a ministra, exigir uma censura prévia dos sites de pesquisa seria restringir uma das mais importantes características da internet, ou seja, a possibilidade de disponibilizar dados on-line em tempo real. Acrescentou que os sites de busca pesquisam no universo virtual, em que o acesso é público e irrestrito, e onde estão disponíveis até mesmo dados ilícitos.

A ministra reconheceu a dificuldade de acionar cada uma das páginas que tenham conteúdo inadequado, mas afirmou que, identificado o endereço eletrônico da página, não há razão para que se acione na Justiça o site de pesquisa que apenas facilita o acesso ao material disponibilizado publicamente na internet. Ela ponderou também que uma restrição tão severa à pesquisa, da forma como fora determinada pelo juiz, poderia dificultar a divulgação do próprio trabalho da apresentadora.

Nancy Andrighi disse ainda que, a pretexto de impedir a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo, “não se pode reprimir o direito da coletividade à informação”. Segundo ela, entre o direito social à informação e o direito à intimidade de um indivíduo, deve prevalecer o primeiro. “Não é uma solução perfeita, mas é a possível no momento”, concluiu.

Fonte: Portal do STJ.


domingo, 13 de maio de 2012

Unanimidade burra


O cronista e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980) dizia que “toda unanimidade é burra”. Ele está certo! Muitas vezes uma opinião comum e simplista é tomada como verdade absoluta por ser uma posição da maioria dos indivíduos. Outras vezes aquele indivíduo que pensa diferente de uma ideia predominante é perseguido por ser minoria. A democracia é um regime propício para tais posturas. É um vício que lhe é inerente.

Na obra A Democracia na América Alexis de Tocqueville (1805-1859) afirma que existe na democracia uma espécie de “ditadura da maioria”, pois: “É da própria essência dos governos democráticos o fato de o império da maioria ser absoluto”. Para o pensador francês há um senso comum de que muitos homens reunidos têm mais sabedoria do que um só (a famosa balela de que “a voz do povo é a voz de Deus”). Uma das consequências é a perda da autonomia dos indivíduos nesta massa uniforme. Os indivíduos podem ser coagidos a agirem como faz a maioria. É um vício natural do governo democrático. Muitas vezes os indivíduos devem deixar de lado suas posições para se conformarem à visão da multidão.

Um exemplo formidável sobre a atuação da “ditadura da maioria” é oferecido por Tocqueville. O pensador cita a atividade intelectual de um escritor. Dentro de certo limite o escritor pode falar sobre quaisquer coisas, pois o “pensamento é livre”, entretanto, há um círculo posto pelo pensamento da maioria do qual o escritor não pode sair. Ao falar sobre coisas que fujam deste círculo ele será automaticamente excluído pelos demais cidadãos, e aqueles que pensam como ele ficarão calados por medo e covardia. Por fim, ele mesmo ou terá que se calar ou será um eterno excluído. Se antes as ditaduras atacavam somente o corpo, agora vão direto à alma. Inclua no exemplo a expressão “ir contra o politicamente correto” e teremos nossa época descrita. 

Será ao longo dessa pretensa democracia que os homens medíocres (os que se colocam como “maioria”) se esconderão individualmente, expondo-se justamente como “maioria”, levando em consideração que o que pensam está certo, já que a maior parte dos indivíduos fala/pensa assim. O que temos visto hoje em dia é uma passividade reflexiva em prol de um pensamento definitivo predominante. A reflexão inexiste, sendo um artigo raro em nosso tempo. 

No momento que lhes são pedidas justificativas para suas pretensas afirmações o homem médio fica sem saber o que falar, já que é um “pensamento natural” (da maioria) o que tem como sendo sua posição. Nem ele sabe por que pensa de determinada maneira. Restam-lhe a esse homem quando seus valores são questionados a demagogia, os sentimentalismos e os ataques pessoais. 

A “unanimidade burra” se transverte, hoje em dia, numa grande perseguição ideológica, que propõem soluções fáceis e mirabolantes para todos os problemas da humanidade (ai daqueles que não rezam as cartilhas ideológicas!). Tenho grande receio quando alguma ideologia se torna dominante, mesmo que ela seja razoável, pois é nesse instante que os medíocres tomam conta de tudo.


Por: Émilien Vilas Boas Reis


quinta-feira, 10 de maio de 2012

Nasa contrata empresas para desenvolver táxi espacial comercial

CABO CANAVERAL, Estados Unidos, 10 Mai - Dois dos principais empreiteiros contratados da Nasa estão se unindo com a europeia Astrium para desenvolver um táxi espacial comercial construído a partir de foguetes propulsores de um ônibus espacial e de um protótipo de nave espacial da Nasa originalmente concebido como uma alternativa para a cápsula espacial Orion.
O sistema, conhecido como Liberty, está entre os pelo menos quatro candidatos para a próxima fase do chamado programa de Tripulação Comercial da Nasa, previstos para serem entregues neste verão, anunciaram as empresas na quarta-feira.
Desde a aposentadoria dos ônibus espaciais no ano passado, os Estados Unidos dependem da Rússia para levar astronautas à Estação Espacial Internacional, um laboratório de 100 bilhões de dólares que está a cerca de 386 quilômetros acima da Terra. A tarifa é de mais de 60 milhões de dólares por pessoa.
A Nasa espera pagar os trajetos para empresas norte-americanas a partir de 2017.
A agência espacial dos EUA atualmente está financiando o trabalho de design do táxi espacial em quatro empresas -- Boeing, Space Exploration Technologies, Sierra Nevada Corp, e Blue Origin, uma empresa iniciante de propriedade do fundador da Amazon.com, Jeff Bezos.
A Nasa está revendo os lances para pelo menos dois contratos integrados de design de 21 meses, no valor de 300 milhões a 500 milhões de dólares cada.
A ATK, que construiu os foguetes propulsores dos ônibus espaciais, juntou-se à Astrium, uma empresa da EADS que é uma das fabricantes dos foguetes europeus Ariane 5, para concorrer aos recursos de desenvolvimento do táxi espacial da Nasa no ano passado, mas não foi selecionada. A empresa continuou a trabalhar no projeto com seu próprio financiamento, disse Kent Rominger, um astronauta que agora atua como vice-presidente da ATK e gerente do programa Liberty.
A nova proposta da ATK acrescenta uma cápsula composta de sete pessoas, um sistema de escape de lançamento, o módulo de propulsão, aviônicos, um plano de operações e outros componentes para um sistema completo de lançamento espacial.
Rominger disse que o Liberty pode estar pronto para levar tripulação para a estação em 2015 por um valor menor do que a Rússia cobra para viagens nas suas cápsulas Soyuz.
A primeira fase do foguete do Liberty seria um longo foguete propulsor de ônibus espacial, um projeto desenvolvido originalmente pelo agora cancelado programa de foguetes Ares 1 da Nasa.
O motor da segunda fase seria fornecido pela Astrium. A cápsula recentemente anunciada, também chamada de Liberty, é uma nave espacial composta desenvolvida pela Nasa como uma alternativa potencial para a cápsula de espaço profundo Orion.
A Lockheed Martin, contratada principal da Nasa para a Orion, é uma parceira no programa Liberty. A ATK estava na equipe de design para a cápsula alternativa.
"Como contribuinte, gostaria de obter o melhor valor do que eu tenho investido em nosso governo. Por exemplo, o (programa de foguetes) Ares 1 foi cancelado, então partir agora do ponto onde o governo parou é algo muito inteligente a fazer. Isso nos traz o melhor valor como nação", disse Rominger.
O Liberty voaria de um dos locais de lançamento de ônibus espaciais no Centro Espacial Kennedy, na Flórida. Dependendo do financiamento, voos de teste poderiam começar em 2014.
Rominger disse que as cápsulas, que fariam pouso na água por meio de paraquedas, são projetadas para voar até 10 vezes.
Além de levar sete astronautas, o foguete e a cápsula podem transportar carga de e para a estação espacial, bem como serem utilizados para lançamentos de satélites e outras missões.
Rominger se recusou a dizer quanto a ATK e seus parceiros gastaram no desenvolvimento do sistema Liberty até agora.


Dom total.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Longa espera por atendimento desrespeita os consumidores

A quase cinco meses as operadoras de plano de saúde de todo o Brasil estão obrigadas a marcar consultas, exames e cirurgias dentro dos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que varia de três a 21 dias, conforme o procedimento. O prazo de três dias é o previsto para os diagnósticos de laboratórios. Os agendamentos em clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia deve ocorrer em sete dias. As consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e terapeutas devem ser marcadas em até 10 dias.

As demais especialidades têm prazo máximo de 14 dias. E, enquanto os procedimentos eletivos devem ser oferecidos em 21 dias, os atendimentos de emergência devem ocorrer de imediato. Apesar de já estar em vigor desde 19 de dezembro de 2011, uma parcela dos consumidores ainda tem dúvidas sobre essas mudanças. O principal questionamento é se o médico que já atende a pessoa deve obedecer  essa determinação sobre os prazos.

O coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, afirma que é preciso ficar claro que o plano de saúde deve oferecer um especialista, mas não necessariamente será o médico do usuário. “Se o consumidor quiser se consultar com seu médico, terá que aguardar. Isso porque o médico tem o direito de reservar uma parcela de sua agenda para consultas particulares. A ANS perdeu a oportunidade de, juntamente com a Resolução 259 - que estabelece esses prazos -, regulamentar o percentual que o médico teria que reservar em sua agenda para atender aos planos de saúde”.

Ele explica que o plano de saúde deve ofertar a consulta com um de seus especialistas credenciados. Por exemplo, se ele tem 10 cardiologistas, um deles deve atender o paciente no prazo estipulado. “Não temos registrado reclamações sobre os agendamentos. Temos um ou outro caso de pessoas que nos procuram, mas porque querem ser atendidas dentro do prazo pelo médico delas”. Na hipótese da especialidade pretendida pela pessoa não estar disponível em sua cidade, mas sim em outro município da mesma região, Marcelo Barbosa esclarece que a operadora do plano de saúde deve garantir o transporte de ida e volta do paciente.

“E se a operadora não garantir o atendimento em nenhuma dessas hipóteses, o consumidor pode se consultar um médico particular e, com o recibo em mãos, pedirá o reembolso integral de seus gastos. No caso de descumprimento dessas regras, a pessoa deve procurar os Procons e também denunciar o fato à ANS, pelo telefone 0800-701-9656”, orienta. Mas é preciso que o usuário do plano tenha provas de que tentou marcar com todos os profissionais credenciados e não conseguiu, seja por telefone ou pessoalmente. Diante da não observância dos prazos máximos, o Procon atua contra o plano de saúde e este, por sua vez, punirá o médico, que pode até mesmo ser descredenciado.

De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia, a Resolução 259 veio para proteger o consumidor. Ele frisa que foi percebida a necessidade de regulamentar esse segmento do mercado, pois vários médicos, por causa do valor de seus honorários, acabavam segurando a agenda para as consultas particulares, que lhes rendiam mais. “A pessoa precisa de atendimento, porque a saúde está totalmente ligada a sua segurança e à sua vida. Houve um certo comportamento do mercado quanto a isso e as reclamações agora são por causa da demora nos atendimentos de urgência e emergência”.

Marcelo Barbosa aponta que muitos consumidores procuram os órgãos de defesa do consumidor para dizer que o tempo de espera em alguns hospitais está igual ou até mesmo pior que o do Sistema Único de Saúde (SUS). Por se tratarem de casos de urgência e emergência, os cidadãos são orientados a acionar a Justiça em busca de uma liminar que garanta o atendimento.

“Paga-se caro pelos planos de saúde e o correto é ter um serviço diferenciado, adequado e eficaz, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante que os consumidores conheçam seus contratos com as operadoras de plano de saúde, saibam de seus direitos, acompanhem as normas e reclamem quando as determinações não forem cumpridas. As reclamações devem ser formalizadas para que os cidadãos tenham o serviço efetivamente prestado”, ressalta.


Redação Dom Total