Para ser favorável ou não da redução da maioridade penal, antes preciso conhecer pelo menos uma corrente favorável, para que possa fazer uma escolha lúcida e coerente. Partindo deste principio fiz pesquisas, li textos favoráveis e desfavoráveis, conversei sobre o assunto com diversas pessoas de diferentes idades e condição social e decidi.
Eu sou favorável à punição do crime. Toda ação que vai contra o pensamento da maioria pensante em nosso país e coloca em risco a sua segurança, de sua família e de seus bens, torna-se crime. A partir dos 16 anos o jovem já tem a noção do certo e do errado, do direito natural e o exercício natural avançado de sua educação cidadã, tornando-o lúcido para reconhecer se alguma prática de ação sua, pode estar cerceando o direito do outro. Devemos pesquisar o que lhe foi transmitido durante sua vida, a ordem, a moral, a religiosidade, e as atitudes conceituais e físicas.
Segundo as afirmações dos defensores de se manter a idade da maioridade penal aos 18 anos, é que o número de crimes praticados por pessoas abaixo desta idade é de 4%. Acontece que os crimes cometidos por menores, atualmente, apresentam requintes de crueldade, que não víamos antes, justificados pela sensação de impunidade. Não devemos olhar os jovens de forma diferente, a passagem pela adolescência já é uma época atribulada, conturbada, que faz o jovem sofrer, pois as mudanças por ele enfrentada deixa-o sensível ao seu comportamento que em muitas situações fere os padrões da família. E como fica a situação do jovem transgressor?
O jovem delituoso deve ter um tratamento, a partir dos 16 anos, igual ao aplicado a quem tem mais de 18 anos, partindo do direito garantido que aos 16 anos ele já pode ser considerado um eleitor, que poderá escolher pessoas que irão governar e legislar o país, o estado e o município, também já tem maturidade para discernir o certo, o errado, o bom e o ruim.
O argumento das pessoas que defendem a delinquência sem punição são de que não vai acabar a criminalidade desta forma, pois crimes praticados por estes representam baixo percentual. É lógico e óbvio que não vai acabar, essa não é a função da pena.
Pena é castigo; é a resposta do Estado (sociedade) ao crime cometido, partindo do princípio se todos somos iguais perante a lei, então todo o cidadão independentemente de sua idade que cometer um ato tipificado como crime, deve passar pelo devido processo legal, seja menor ou seja maior, cometeu ato ilícito tem que ser punido! O argumento de que, com a redução, os maiores que se aproveitariam de jovens menores de 18 anos em crimes, sobretudo o tráfico de drogas, iriam reduzir a faixa etária do aliciamento, passando a recrutar crianças mais jovens, é falacioso, pois jovens com 15, 16 ou 17 anos tem mais estrutura física e mental para tal prática. Dizer também que seriam atingidos pela redução da maioridade penal só os menores carentes e abandonados, não podem deixar encobrir o conflituoso que mata, aleija, estupra ou ofende a integridade, com gravidade de pessoas inocentes e trabalhadoras. Um menino de 17 anos que já matou oito pessoas, como foi noticiado a um tempo atrás, tem condições de ser recuperado para viver em sociedade? Se estivéssemos falando de outros países, como Alemanha, Japão e até algumas regiões dos Estados Unidos, eu acredito que sim. No nosso sistema de ressocialização, eu não vejo esperança para esse jovem. Observando as entrevistas, vê-se o grande conflito de opiniões. Portanto, fica a dúvida do que seria melhor, a redução da maioridade penal ou a aplicação minuciosa do ECA face à criminalidade juvenil? Esses menores e maiores também, além de ser presos tinham que passar o resto da vida sofrendo na cadeia. Se um indivíduo pega 53 anos de prisão, por exemplo, ele tem que cumprir cada ano e não apenas o máximo de 30 ou até menos, como acontece em casos de bom comportamento. Isso não pode ser mais admissível no Brasil. É melhor encher a cadeia de menores delinquentes do que o cemitério de gente inocente!
Alguns casos reais de menores infratores
- Liana Friedenbach, 16 anos, sequestrada, torturada, estuprada, esfaqueada e morta pelo menor Champinha também de 16anos.
- Victor Deppman, 19 anos, estudante, assassinado com um tiro na cabeça na porta de casa por um menor de 17 anos e 11 meses.
- João Hélio Fernandes, morto aos 6 anos de idade, depois de ser arrastado pelo asfalto por 7km e intermináveis 10 minutos. O acusado de fechar a porta do carro e deixar a criança pendurada pelo cinto de segurança foi um menor.
- Rodrigo Silva Neto, 29 anos, músico da banda Detonautas, assassinado a tiros por um assaltante menor de idade.
- Yorrally Dias Ferreira, 14 anos, assassinada com um tiro na cabeça pelo ex namorado, um menor de 17 anos que filmou a vítima ensanguentada e distribuiu as imagens pela internet.
- Silmara da Cruz Alves, dona de casa, 31 anos, assassinadas a facadas por um assaltante de 17 anos por causa de 20,00 reais. Ele ria enquanto narrava o crime a polícia.
- Celso Mazitele Junior, jornalista, 45 anos, enforcado pelo namorado e mais dois menores de 17 anos.
- Lucas Bonfim de Jesus, um bebezinho de 1 ano e meio, esfaqueado e decapitado por um menor de 17 anos, o Neguinho da Máfia que aproveitou a ocasião para estuprar a mãe da criança.
- Adriana Moura Miranda, 43 anos, estrangulada pela filha menor de idade, o namorado ajudou a queimar e esconder o corpo da vítima.
- Cintia Magali de Souza, dentista, 43 anos, queimada viva por um assaltante de 17 anos, porque só tinha 30,00 reais na conta.
Ora, vamos combinar uma coisa? Afirmar que esse menores não sabiam o que estavam fazendo é um acinte não é mesmo?
Esses são alguns dos milhões de motivos para comemorar a primeira vitória da PEC que reduz a maioridade penal no Brasil.
Conclusão
Todos nós temos o direito a escolha, isso é bíblico, pois Deus deu o livre arbitrário para o Homem fazer as suas escolhas e cuja as consequências o ser humano tem que ter consciência do resultado de suas ações, estando ciente do que esta fazendo, pois somos seres racionais e pensantes. Vejo os comentários e postagens em sites sempre afirmando que, os crimes cometidos são sempre por jovens pobres, discordo, isto é preconceito, pois liga a ideia de pobreza com bandidagem. É de conhecimento geral que muitos bandidos vem da alta sociedade e que cometeram crimes brutais. Partindo do exposto, lanço a pergunta: por quê pessoas ricas cometem crimes? Estudaram nas melhores escolas, receberam uma esmerada educação e mesmo assim praticaram crimes? Então, dizer que um jovem de 16 anos, não sabe o que faz, é pura ilusão infantil.
Um conhecido, perdeu seus pais, porque um jovem da alta sociedade entrou em sua casa para assaltar e não ficando contente com o produto que havia levado, retornou somente pelo prazer de mata-los, e depois de 2 meses já estava livre. Esse conhecido até hoje, foi o único prejudicado, pois continua preso na lembrança de que nunca mais terá seus pais para dar-lhes um braço ou simplesmente poder dizer: eu te amo pai, eu te amo mãe. E neste caso, onde se aplica o princípio da liberdade, igualdade e fraternidade. A quem deveria ser atribuída na sua opinião? Culpa do Estado, da escola, do pai dele, da mãe dele será? As vezes não, cada um faz sua própria escolha.
O que não pode continuar são os cidadãos de bem tornados reféns, de leis falhas e atitudes medíocres por parte de maus políticos, que desviam as verbas públicas, e fazem mal uso delas quando deveriam estar investindo em uma educação de qualidade, em uma melhor segurança e em programas públicos que ajudem a tomada de consciência dos pais para que sejam direcionadas não só para o consumo e o trabalho, mas também para a educação plena de seus filhos.
O Estado deverá também criar programas que passem orientação, acompanhamento para os familiares de crianças e adolescentes, e também com os mesmos que ficam pelas ruas, nos centros urbanos a mercê de traficantes e de outros tipos de malefícios.
Em uma sociedade, onde pessoas que pertençam a uma elite que sobrevive há séculos e sugam o sangue do povo brasileiro, nunca vão entender ou querer entender a falta ideia dilaceradas pelo crime, de se solidarizar com o sofrimento dos inocentes.
Para mim e mais de 80% dos brasileiros, lugar de bandido é na cadeia!
de segurança, que passa para essa sociedade escravizada.
Pessoas de mente fechada, preguiçosa, que não acompanham as notícias, pra pelo menos ter noção do que esta acontecendo com o cidadão de bem. O século 19, 20, já passaram, estamos no século 21, mas ainda a população brasileira, não percebeu a necessidade de mudanças, de adequações, principalmente na formação de opinião. Não sou a favor de torturas, mas de punição ou correção, sim. Eu sugiro que os apoiadores de bandido, a essa gente boa, de coração puro, de mente aberta, que os abracem, que os reeduquem, que os acolham em seus lares, quem lhes deem empregos em seus estabelecimentos. Pena que essas mesmas pessoas sejam incapazes de se colocar no lugar das vítimas, de sentirem as dores das famílias
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