Quando nos deparamos com pedófilos, flagrados em sua nefasta atuação, sendo soltos, sob o pretexto... ops...argumento jurídico de que ‘não estão presentes os requisitos da prisão preventiva’ e ‘o réu é primário, tem bons antecedentes, trabalho certo e residência fixa’, qual o seu entendimento?
Pois é...
O que está a acontecer com alguns doutores e tribunais, que deixando de lado o mal praticado por esses transgressores da lei e da integridade física e moral de crianças e adolescentes, apegando-se em filigranas jurídicas para, ao invés de se lembrarem que a lei visa a proteger também a vítima e sociedade, só postam olhos para o pedófilo e seus ditos direitos constitucionais?
Não são poucas as ações da polícia e do Ministério Público, boa parte com o apoio de um Judiciário firme e de juízes conscientes, na busca de prevenir e repreender esses criminosos, cujos crimes deixam marcas indeléveis e que perduram por toda a vida da vítima e seus familiares.
Tem crescido a cada dia a atuação funesta desses criminosos, como quando identificamos o uso da rede Orkut por um senhor de 50 anos a assediar uma menina de apenas 13 anos (vide notícia do CampoGrandeNews) ou, como na ação coordenada entre nossa promotoria (minha e do colega promotor Kristiam), polícia militar e polícia civil, flagrando um agente de saúde em uma Lan House a portar, receber e a transmitir material de pornografia infantil (vide notícia do MSAqui)
Aliás, essa prisão, a qual rendeu momentânea sensação de contribuir para se coibir essa onda abjeta e que fora reconhecida nacionalmente, inclusive destacada pelo Senador Magno Malta, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (vide notícia do site do Senador), como está infelizmente a ocorrer em alguns casos, não teve o devido e esperado tratamento...
Eis que, no caso desse auxiliar de enfermagem, cujos vídeos e fotografia de crianças (crianças!) sendo violentadas, em meio a fotografias suas (algumas mantendo relações sexuais e outras...de atendimento a pessoas em postos de saúde!), após o apoio forte dos competentes juízes de nossa comarca, veio um juiz novato e provisório e, após apenas duas semanas da prisão, numa canetada tecnicista de um deturpado garantismo tupiniquim, liberou o pedófilo, com os argumentos de praxe (‘não estão presentes os requisitos....tem moradia fixa, trabalho...”).
O que acontece???
Será que um pedófilo, flagrado com material que deixa evidenciada a enorme quantidade de criança e adolescentes vitimadas, ainda mais contratado pelo poder público para atender a população em um posto de saúde (não é que é verdade que realmente sempre procuram estar em áreas de atuação próximo de crianças e adolescentes?), será que realmente deve ser solto, sob alegação de que ‘tem residência fixa, bons antecedentes, etc’?
Estão de brincadeira!
Será que esses doutores já pensaram que um pedófilo solto por um irraci...(*respira!) ...por um entendimento como o dele, poderá estar nesse momento a abusar do seu próprio filho, em um encontro secreto via internet, ou mediante uso de remédio entorpecente em um atendimento médico ou seja lá como?
Isso, claramente, numa visão absurdamente egoísta, já que o correto seria ele pensar nas vítimas, na população, na sociedade, enfim, desgarrar-se dessa visão oblíqua que está a reinar nesse país de que só o criminoso tem direito!
Então, basta a um pedófilo ter casa, trabalho e nunca ter tido 'passagem' para ser ‘do bem’ e ser liberado?
Que visão é essa?
E por acaso você vê esses pedófilos sendo andarilhos, desempregados e com lista de antecedentes?
Claro que não!
Qualquer estudo rasteiro e primário – que deveria ser o mínimo a ser obtido por qualquer um que assume a função de julgar – ensina que o perfil social desse tipo de criminoso é predominantemente formado por pessoas inteligentes, dotadas de boa colocação social, com bons meios de acesso a informações, trabalhos e sabiamente manipulam suas condutas para quase nunca serem pegos!
E aí doutores, como soltá-los, então, sob tais argumentos?
Aliás, não está em qualquer manual básico de Direito (‘Introdução ao Estudo do Direito’), daqueles obrigatoriamente lidos já no primeiro ano de faculdade, de que a regra basilar da justiça é “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”?
Então, por que tratam esses desiguais iguais a qualquer pessoa boa, justa, que respeita crianças e adolescentes como seres em desenvolvimentos?
Essa semana, um frei de Mato Grosso, que fora flagrado com uma adolescente em um motel, após um mês de monitoramento feito pela polícia ante denúncias já existentes (vide notícia do Midiamax) , também fora solto (vide notícia do OlharDireito).
Não é fácil a luta diária contra a criminalidade!
Não bastassem as dificuldades para se apurar, para se coibir, para se provar e para se responsabilizar esses bandidos, há esses doutores, de visão opaca e voltada apenas ao criminoso, e que desprezam que a lei não é voltada – e muito menos criada – apenas para se assegurar direitos dos acusados: há vítimas dos crimes, há família das vítimas dos crimes; há milhares de pessoas que esperam prevenção e repressão aos crimes e criminosos para que possam ter a tranqüilidade de ver seus filhos poderem usar a internet, irem ao clube, freqüentarem a escola, saírem com os amigos ao shopping, usarem o sistema de saúde, enfim, viverem a vida de criança/adolescente como ela deve ser: saudável!
Talvez tão pernicioso e deplorável quanto à ação do pedófilo, seja a mão que segura a caneta que concede o alvará, concedendo liberdade para esse aberrante criminoso continuar a agir.... sob nomenclaturas jurídicas e conceitos de residência fixa, trabalho certo, etc...
Ainda bem que há valorosos e conscientes juízes, promotores, policiais...
Que aprendam os ‘sem pulsos’ com esses últimos, para o bem de uma sociedade que já não sabe com quem seus filhos estão a conviver!
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