Taveira's Advogados

Taveira's Advogados

sexta-feira, 29 de março de 2013

As Ilutstrações de Courtney Brims



Courtney Brims é uma artista australiana, sua inspiração vem de contos de fadas, ilustrações vitorianas e sonhos. Seus desenhos são lindos e estão fazendo sucesso em exposições conceituadas.

As Fotografias de conto de fadas de Viona Ielegems




Viona é fotógrafa e figurinista em editoriais com temas de contos de fadas, mas ela é mais conhecida como:

"Senhora da fantasia e rainha de mundos misteriosos."


"A arte é a mentira que nos permite conhecer a verdade."

-Pablo Picasso-

quinta-feira, 28 de março de 2013

O mal do Brasil é o brasileiro.

Parece uma frase clichê, não? Porém é a mais pura verdade.

Além do sentido de termos a política que temos porque são os cidadãos que elegem os políticos, há a questão da cultura. O brasileiro é culturalmente corrupto e tenta tirar vantagem de tudo que pode, pois isso é visto como sinal de "esperteza". Certamente você acha que a situação da política brasileira é inadmissível, confere? Mas você já parou pra pensar nas suas ações como pessoa?

Há um tempo eu perguntei aqui na página se vocês achassem um Iphone, Ipod ou qualquer outro aparelho caro o que fariam, se devolveriam ou pegariam para si. A mesma coisa que acabei de perguntar sobre o troco do caixa.

A pergunta do Iphone a grande maioria falou que pegaria o aparelho para si. E esse tipo de atitude não se resume drasticamente a situações como essas, mas também coisas que nem percebemos e que não são considerados corrupção por serem enraizadas na nossa cultura. Por exemplo, você que foi pegar um ônibus e mostrou uma nota de cinquenta reais só pra não pagar, você que dá aquela roubadinha na balinha sem valor do mercado, você que sai do cinema e vai pra outra sala assistir outro filme sem pagar, e assim vai em diversas ações do nosso cotidiano que são consideradas "normais".

Sim, há uma diferença enorme da balinha do mercado e a corrupção do congresso, só que os princípios são os mesmos: a desonestidade. Você, pessoa, como pode cobrar uma boa moral e ética dos seus políticos sendo que na sua vida é incapaz de praticá-las eficientemente? Sinceramente, EM TERMOS DE PRINCÍPIOS, você não é tão diferente daquele político.

E eu digo isso porque, infelizmente, na nossa sociedade para ser honesto a pessoa tem que parar e pensar a respeito, pois não é uma atitude natural (O QUE DEVERIA SER). Você tem o troco do caixa na mão. Nessa hora tudo começa a passar na sua cabeça: "mas eu to precisando tanto do dinheiro, isso não vai fazer falta para ninguém". E então você pega o dinheiro para si e AINDA pensa nisso como uma forma de vingança por essa vida capitalista, desculpando e livrando você mesmo do ato cometido.

Essa linha de pensamento serve pra tudo que te cerca na sua vida: você quer uma melhor qualidade de vida pra você e pra sua cidade, mas suja as ruas com lixo e, no caso dos homens, com urina. Você quer uma saúde pública de qualidade, mas quando se trata da sua saúde você se auto negligencia - o que importa é o momento, foda-se as consequências. Você quer uma educação de qualidade, mas não se preocupa com a cultura que te cerca e nem corre atrás de conteúdos bons que te acrescentariam algo de fato.

Diante de tudo isso, já que as pessoas ALMEJAM a diferença, faço um apelo pra vocês: seja diferente, seja honesto consigo mesmo, com a sociedade. É o maior embate que você terá na sua vida, mas sem isso é impossível alcançarmos uma sociedade mais digna.


Fonte: http://www.facebook.com/DiversidadePsicotic

quarta-feira, 27 de março de 2013

26/03/2013 18h17 - Atualizado em 26/03/2013 18h19 Câmara aprova isenção de pedágio a quem mora no local da cobrança


Também será beneficiado quem trabalha no município onde há pedágio. Proposta segue para votação no Senado antes de ser sancionada.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que isenta do pagamento de pedágio quem comprovar que mora ou trabalha no município onde é feita a cobrança. A proposta agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

"É isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio", diz o texto, de autoria do deputado Esperidião Amim (PP-SC). De acordo com o projeto, para se beneficiar da isenção, o morador ou trabalhador precisará credenciar, periodicamente, o veículo junto ao responsável pela concessão e ao concessionário.

O projeto prevê ao concessionário o direito de pedir a revisão do valor do pedágio caso verifique perda de receita com a isenção prevista na proposta.

Fonte: G1.

segunda-feira, 18 de março de 2013

RETRATO DE UM PAÍS: BRASIL É CAMPEÃO MUNDIAL EM PROCESSOS TRABALHISTAS


Em 2007, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianoto afirmou que o país é o campeão mundial absoluto em número de processos trabalhistas. Ele apontou que “são mais de 2 milhões de ações por ano, que representam, um gasto do país em torno de R$ 1,3 mil para cada R$ 1 mil pagos em decorrência das demandas”.
Hoje, os especialistas indicam que o custo anual de cada processo na JT já é de R$ 2,4 mil. Este número indica defeitos no nosso sistema jurídico, em especial na legislação trabalhista, que é anacrônica, detalhista e até mesmo culpada pelo atraso no crescimento do país.

Duas sugestões indicadas por juristas para a solução deste caos – “uma alteração legislativa que torne menos onerosa a despedida do trabalhador e a adoção de soluções extrajudiciais de conflitos, como a mediação e a arbitragem” – soam como um choque de interesses. No particular, eu sugeria, em sede de inicial, que os valores incontroversos sejam homologados e convolados em titulo executivo, com prazo de 48 horas para pagamento, sendo irrecorrível a sentença, deixando os itens controversos para serem julgados na segunda fase do processo.

As lideranças que pensam o judiciário brasileiro estão centradas nas questões trabalhistas, por razões diversas, e ainda não chegaram ao consenso para formatar um modelo ágil de resolução de conflitos, e compartilham de sugestões produzidas pelo próprio judiciário, justamente onde residem os principais focos da morosidade. Os legisladores estão a reboque de proposta que estão desviadas do foco do problema.

Para o ex-ministro Pazzianotto, houve uma banalização da Justiça do Trabalho no Brasil. “Qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista, cuja duração se passar por todas as instâncias, leva cerca de sete anos para ser julgada, podendo chegar a dez anos”, denuncia.

Fonte: Tribuna da Imprensa

As duas mercedes.


A mulher promove ação de separação litigiosa sob a alegação de que o marido mantem romance com uma antiga vizinha de bairro. Postula elevada pensão alimentícia, pois o suposto infiel possui grande patrimônio. O juiz designa audiência de tentativa de conciliação.

O marido nega veementemente possuir relação adúltera, mas aceita firmar um acordo, reconhecendo que "o casamento está corrompido". Aceita deixar para a esposa a residência, um automóvel Mercedes 2011 – que a mulher curiosamente insiste que permanecesse consigo - e metade das aplicações financeiras. 

Na hora da fixação do valor da pensão, o cônjuge alega que os R$ 30 mil mensais pedidos pela esposa são muito elevados. Feitas várias ponderações pelo magistrado, o homem pede a palavra:

- Já estou dando muita coisa, excelência – diz dirigindo-se educadamente ao juiz.

Ao que a mulher retruca:

- O problema é que a Mercedes que vai ficar comigo tem um alto custo alto de impostos e manutenção.

- Então vende o carro e compra um mais barato, com manutenção mais em conta- propõe o marido.

- Não, eu já disse que eu quero ficar com a Mercedes. Banca tu esse custo, a culpa por tudo isso estamos passando é tua.

Exasperado, o ex-marido, explica a razão pela qual a ex-esposa insiste em ficar com o carro importado:

- Excelência, eu não tenho condições de pagar uma pensão maior. Não posso sustentar duas Mercedes – responde com uma perceptível pitada de ironia.

O juiz atalha:

- Eu não estou entendendo!

O ex-cônjuge, então, admite a existência do romance paralelo causador da separação: o nome da "outra" é, justamente, Mercedes.

Mais algumas intervenções do magistrado, ponderações do Ministério Público e recíprocas concessões ajustadas pelos advogados, o acordo é alcançado. A ex-esposa aceita a pensão mensal de R$ 15 mil, fica com a residência, recebe a Mercedes (automóvel) e metade das aplicações financeiras.

O homem fica, entre outras coisas, com a Mercedes em carne e osso.

Fonte: www.espacovital.com.br

FORA DE ORDEM E DE LUGAR


Por Zuenir Ventura

O Brasil é um país onde o surrealismo não vingou como movimento artístico, mas como maneira de ser. Tom Jobim dizia que até no mapa o país é de cabeça pra baixo. E, de tão complicado, não é "para principiante". Tim Maia, à sua maneira, traduzia o absurdo declarando que é a terra onde traficante se vicia, prostituta goza e cafetão sente ciúme. De fato, é difícil entender à luz da lógica e do bom senso certas coisas que acontecem e são aceitas como normais. Experimente, por exemplo, explicar para um estrangeiro que aqui um homicida pode sair do fórum condenado a 23 anos de prisão, mas, na verdade, só vai ficar mais três na cadeia.

Na política, então, são inúmeros os casos, a começar pelo Congresso. Lá, o presidente do Senado anda vergado ao peso de denúncias de corrupção e pressionado por um documento de milhares de assinaturas pedindo seu impeachment. Na Câmara, além de mensaleiros na Comissão de Justiça, há agora o recém-eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano, que responde no STF por estelionato (inventou um acidente para receber cachê indevido, passagens e hospedagem) e é conhecido por declarações racistas e homofóbicas do tipo: "Os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé", "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição", "a Aids é uma doença gay".

Diante dos protestos generalizados e da reação negativa em organizações religiosas como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, o seu partido, o PSC, reuniu a bancada ontem à tarde para discutir se voltava atrás na indicação. Acabou concluindo que manteria o pastor Feliciano na presidência da Comissão. Por outro lado, um abaixo-assinado com 240 mil assinaturas surgiu pedindo a destituição de Feliciano, e um grupo de deputados pretendia protocolar no Supremo um mandado contra a sessão que o elegeu.

Mas não só em Brasília acontecem coisas fora de ordem e de lugar. No fim de semana, O GLOBO mostrou como no Rio aos domingos as pistas da orla reservadas aos pedestres são perigosas, porque bicicletas, triciclos, skates e patins em alta velocidade invadem o espaço e ameaçam bebês, idosos e deficientes físicos. O cúmulo do surrealismo é o secretário de Ordem Pública admitir a impotência de sua pasta, que, segundo ele, nada pode fazer nem para evitar a transgressão, nem para puni-la. Se o órgão que cuida da ordem não consegue mantê-la em uma pista, o que dirá na cidade? Por isso, tenho uma sugestão para o prefeito: feche a secretaria e reabra as pistas aos automóveis. E viva a bandalha!

Fonte: O Globo

DEUS EM PROMOÇÃO


Por Martha Medeiros

Pouca coisa me escandaliza, mas fiquei perplexa com o vídeo que andou circulando pela internet, que mostra um culto da Assembleia de Deus conduzido pelo pastor Marco Feliciano – sim, o polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o maior para-raios de encrencas da atualidade.

O vídeo mostra o momento da coleta de dízimos e doações, a parte mercantilista da negociação dos fiéis com o Pai Supremo, de quem o pastor se julga uma espécie de contador particular, pelo visto.

Entre frases inibidoras, como “Você vai mesmo ficar com esse dinheiro na sua carteira?”, dirigida a pessoas da plateia, e estimulando que os trabalhadores cedam uma porcentagem do seu salário dizendo “Aquele que crê dá um jeito”, aconteceu: alguém entregou seu cartão de crédito nas mãos do pastor. No que ele retrucou: “Ah, mas, sem a senha, não vale. Depois, vai pedir um milagre pra Deus, Ele não vai dar, e aí vai dizer que Deus é ruim”.

Entendi bem? Deus está à venda? Cobrando pelas graças solicitadas?

Essa colocação do pastor bastaria para abrir uma CPI contra os caras de pau que, abusando da esperança de gente sem muito tutano, arrecadam fortunas e depois vão fazer suas preces particulares em algum resort em Miami. Quem dera houvesse um Joaquim Barbosa para colocar ordem nesse galinheiro falsamente místico, mas quem ousa? Se essa simples crônica já sofrerá retaliações, imagine alguém peitar judicialmente um representante de Deus, ou que assim se anuncia.

Religiosidade é algo extremamente respeitável. Cada um exerce a sua com a intensidade que lhe aprouver, de forma saudável, a fim de conquistar bem-estar espiritual. Todas as pessoas religiosas que conheço, e são inúmeras, nunca precisaram comprar sua fé nem dar nada em troca – conquistaram-na gratuitamente através de cultura familiar ou de uma necessidade pessoal de conforto e consolo que é absolutamente legítima.

Religião é, basicamente, isso: conforto e consolo.

Já os crentes fazem parte de outra turma. São os que acreditam cegamente em pecado, castigo, punição e numa recompensa que só virá depois de algum sacrifício. Quando não pagam em espécie, abrem mão de prazeres terrenos como forma de penitência, para se tornarem dignos da vida eterna – que viagem.

É preciso ser muito iludido para acreditar que pagar a conta de luz é menos importante do que pagar pelo milagre encomendado a Deus através de seus “assessores” – e que, segundo o pastor Marco Feliciano, só será realizado se você não tiver caído na malha fina do Serasa Divino.

O que fazer para tirar os crentes desse transe? Colocar na cadeia esses ilusionistas que se apresentam como pastores? Duvido que ajude. A bispa Sonia e seu marido Estevam Hernandes foram condenados por lavagem de dinheiro e de nada adiantou. Se fossem condenados por lavagem cerebral, quem sabe.

Fonte: Zero Hora

AS DIABAS CATARINENSES



Charge de Gerson Kauer

Transitou em julgado em Florianópolis (SC) a sentença que suspendeu venda, distribuição e veiculação do filme erótico “ As Diabas Catarinenses". O julgado também condenou uma produtora amazonense a pagar R$ 10 mil porque "cenas da película erótica foram gravadas no interior de uma casa de veraneio, em praia do sul da Ilha de Santa Catarina, sem a autorização do seu proprietário". 

Na Internet, a publicidade sobre o filme anunciou que "as Diabas Catarinenses estão todas loucas de tesão e querem saciar seu desejo por homens de ..." (impublicável). Ainda propagou que "muitas garotas safadas fazem sexo de todas as formas e mostram toda sua volúpia em meio a cenas que mostram a beleza de Florianópolis".
 
Alertado por amigos de que as cenas tinham sido gravadas (fora do verão) em sua casa de veraneio, o proprietário do imóvel - um empresário argentino - obteve uma cópia, assistiu as imagens, viu o desempenho das oito "diabas" e seus três parceiros e sentiu o constrangimento em ter sua casa violada e exposta neste tipo de filme. Por isso, ingressou na justiça.

A antecipação de tutela foi deferida para a suspensão da distribuição do filme e o recolhimento das cópias já comercializadas. A empresa alegou que fez as filmagens"mediante autorização de um representante do proprietário". Este era o caseiro, incumbido de, simplesmente, zelar pelo imóvel fora da temporada.
 
Na instrução, a produtora das imagens não conseguiu comprovar que tivesse recebido regular autorização para as filmagens.
 
Segundo a sentença, "a empresa – experiente no ramo da pornografia – deveria ter se cercado de maiores cuidados ao escolher o local das filmagens, providenciando, inclusive, contrato de locação por escrito com o suposto administrador". 
 
Observadores ficaram abismados com o desempenho de Tati, Thais e das duas Vanessa. E se espantaram com a dimensão exibida por Don Picone, o principal ator masculino. O dono da residência violada pelas oito "diabas" e seus três parceiros está, até agora, querendo cobrar o valor da indenização. 
 
A empresa murchou - ninguém mais sabe dela, ninguém viu. A fase de cumprimento de sentença vai prosseguir via edital.
 
Fonte: www.espacovital.com.br

quarta-feira, 13 de março de 2013

União poliafetiva.


Após três anos de convivência sob o mesmo teto, duas mulheres e um homem optaram por regularizar a situação matrimonial e estabelecer, em cartório, as mesmas regras atribuídas ao casamento. O caso ocorreu em Tupã, em maio de 2012.
 
O documento, uma espécie de contrato, foi feito no Cartório de Notas e Protestos da cidade pela tabeliã Cláudia Domingues. Segundo ela, essa escritura pode ser a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no País. "O desejo dessas pessoas foi declarar publicamente essa situação e ter a garantia dos seus direitos", disse a tabeliã. Os nomes foram mantidos em sigilo pelo cartório. O trio já havia procurado outros profissionais da cidade, que não quiseram registrar o documento. Mas, após analisar a questão, Cláudia avaliou que não existia impedimento.
 
Para o juiz Nilton Santos Oliveira, da 2.ª Vara de Direito da Família de Araçatuba, o documento é um instrumento legal. "Não vejo nada de irregular. A sociedade avança e não podemos fechar os olhos para isso. Temos de acompanhar a evolução e adequar a legislação com base em casos concretos."
 
Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, a sociedade deve se preparar para os diversos tipos de relacionamento que existem hoje em dia. Por meio de nota, Maria Berenice diz que é preciso "respeitar a natureza privada dos relacionamentos e aprender a viver nesta sociedade plural, reconhecendo os diferentes desejos". "O princípio da monogamia não está na Constituição, é cultural. O Código Civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. Essas pessoas trabalham, contribuem e devem ter seus direitos garantidos. A Justiça não pode chancelar a injustiça."
 
A escritura lavrada em Tupã trata dos direitos e deveres dos envolvidos, das relações patrimoniais e da eventual dissolução da união e seus efeitos jurídicos. Um dos principais trechos diz: "Os declarantes, diante da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, intentam estabelecer as regras para a garantia de seus direitos e deveres, pretendendo vê-las reconhecidas e respeitadas social, econômica e juridicamente, em caso de questionamentos ou litígios surgidos entre si ou com terceiros, tendo por base os princípios constitucionais da liberdade, dignidade e igualdade."
 
Conforme o Ibdfam, o documento garante direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte, mas não trata, por exemplo, de pensão por morte ou financiamento bancário. Segundo o Ibdfam, a escritura estabelece um regime patrimonial de comunhão parcial, análogo ao regime da comunhão parcial de bens estabelecido pelo Código Civil Brasileiro.
 
No documento ficou decidido que um dos conviventes administrará os bens. Dentre os direitos e deveres dos envolvidos está a assistência material e emocional eventualmente para o bem-estar individual e comum, o dever da lealdade e a manutenção da harmonia na convivência entre os três.
 
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE MORRER


A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permite aos pacientes dizer não à sobrevida artificial em casos de doenças crônicas e terminais esbarra na falta de um respaldo legal. Apesar de terem entrado em vigor,  as diretivas antecipadas de vontade foram entendidas por especialistas no tema como o pontapé para que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto.
 
O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor do único projeto de lei sobre o assunto na Câmara, espera que o texto, parado desde 2009 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ganhe força para voltar ao fluxo de tramitação. “A decisão do CFM é válida, mas falta uma marco regulatório”, defende. A expectativa de Leal é de que o tema entre em discussão e se aperfeiçoe. Uma das alterações sugeridas por ele é a criação de um modelo de manifestação da vontade com abrangência maior que a do prontuário — como ficou definido na resolução do CFM. “Pode ser o mesmo formato da doação de órgãos, com planejamento semelhante. Atualmente, essa opção fica registrada na carteira de identidade. Poderíamos adotar o método e deixar explícito o cuidado que a pessoa quer”, defende. O parlamentar, porém, reconhece que o procedimento é complicado e, por isso, merece uma discussão.
 
Fonte: Correio Braziliense

terça-feira, 12 de março de 2013

QUANDO A GENTE PENSA QUE NÃO PODE PIORAR...




Depois da eleição de Renan Calheiros para a Presidência do Senado, pensei que o quadro não poderia piorar, mas no Brasil tudo é possível.

Para quem não conhece, este é o Deputado Marco Feliciano, eleito  novo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. 

 
O parlamentar  é alvo de dois processos no STF: um inqúerito que o acusa do crime de homofobia e uma ação penal na qual é apontado por estelionato.
 
Feliciano foi denunciado em janeiro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por homofobia. Gurgel considerou que é ato discriminatório a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição". O procurador pediu punição de um a três anos de prisão.
 
No mesmo processo, o procurador citou outros posts no qual o parlamentar fala sobre raças, como: "Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss", diz o post.
 
Além disso, Feliciano também responde a ação penal pelo crime de estelionato, denúncia feita em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado.
 
Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida". A denúncia do MP do Rio Grande do Sul afirma que o parlamentar firmou contrato para ministrar um culto religioso, mas não compareceu.

Fonte: 

BLOG DO DARWINN

quinta-feira, 7 de março de 2013

No centenário de Álvaro Cunhal


Não foi o santo que alguns louvavam nem o demónio que outros aborreciam, foi, ainda que não simplesmente, um homem. Chamou-se Álvaro Cunhal e o seu nome foi, durante anos, para muitos portugueses, sinónimo de uma certa esperança. Encarnou convicções a que guardou inabalável fidelidade, foi testemunha e agente dos tempos em que elas prosperaram, assistiu ao declínio dos conceitos, à dissolução dos juízos, à perversão das práticas. As memórias pessoais que se recusou a escrever talvez nos ajudassem a compreender melhor os fundamentos da raquítica árvore a cuja sombra se recolhem hoje os portugueses a ingerir os palavrosos farnéis com que julgam alimentar o espírito. Não leremos as memórias de Álvaro Cunhal e com essa falta teremos de nos conformar. E também não leremos o que, olhando desde este tempo em que estamos o tempo que passou, seria provavelmente o mais instrutivo de todos os documentos que poderiam sair da sua inteligência e das suas finas mãos de artista: uma reflexão sobre a grandeza e decadência dos impérios, incluindo aqueles que construímos dentro de nós próprios, essas armações de ideias que nos mantêm o corpo levantado e que todos os dias nos pedem contas, mesmo quando nos negamos a prestá-las. Como se tivesse fechado uma porta e aberto outra, o ideólogo tornou-se autor de romances, o dirigente político retirado passou a guardar silêncio sobre os destinos possíveis e prováveis do partido de que havia sido, por muitos anos, contínua e quase única referência. Quer no plano nacional quer no plano internacional, não duvido de que tenham sido de amargura as horas que Álvaro Cunhal viveu ainda. Não foi o único, e ele o sabia. Algumas vezes o militante que sou não esteve de acordo com o secretário-geral que ele era, e disse-lho. A esta distância, porém, já tudo parece esfumar-se, até as razões com que, sem resultados que se vissem, nos pretendíamos convencer um ao outro. O mundo seguiu o seu caminho e deixou-nos para trás. Envelhecer é não ser preciso. Ainda precisávamos de Cunhal quando ele se retirou. Agora é demasiado tarde. O que não conseguimos é iludir esta espécie de sentimento de orfandade que nos toma quando nele pensamos. Quando nele penso. E compreendo, garanto que compreendo, o que um dia Graham Greene disse a Eduardo Lourenço: «O meu sonho, no que toca a Portugal, seria conhecer Álvaro Cunhal». O grande escritor britânico deu voz ao que tantos sentiam. Entende-se que lhe sintamos a falta.

in O Caderno 2, 31 de julho de 2009

quarta-feira, 6 de março de 2013

Bloqueio de linha telefônica por "uso excessivo" gera dano moral.


Um consumidor, em dia com as contas, teve sua linha telefônica bloqueada por usá-la demais e será indenizado em R$ 5 mil pela Brasil Telecom. Ele foi informado das razões da suspensão ao entrar com reclamação junto ao Procon. A 3ª turma Recursal do TJ/DF majorou o valor definido por decisão de 1º grau.

O autor da ação pedia, em razão do cancelamento injustificado e sem aviso da linha telefônica móvel, a devolução em dobro de valor cobrado em desconformidade com o pactuado no contrato. O pedido foi julgado parcialmente procedente e determinou o restabelecimento dos serviços telefônicos e devolução de R$ 2.031,39, pago indevidamente, além de R$ 500, por dano moral.

Inconformado com o valor, ele recorreu da sentença. Em sede revisional, a 3ª turma Recursal do TJ/DF deu provimento ao recurso, por entender necessária a adequação do quantum "aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem assim à natureza da ofensa e às peculiaridades do caso sob exame".

Para a desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, relatora da ação, "a par do tratamento desrespeitoso, o bloqueio indevido do serviço essencial atinge direito da personalidade do consumidor, por violação à sua dignidade, cujos prejuízos afetos aos transtornos e aborrecimentos se presumem suportados".

A sentença originária foi reformada para condenar a empresa ré à devolução, em dobro, dos valores pagos indevidamente, totalizando R$ 4.062,78, e ao pagamento de R$ 5 mil, pelos danos morais que causou, acrescidos a ambos os valores juros e correção monetária.

Fonte: Portal Migalhas.

Empresa paga 14o salário a empregado que ler um livro por mês.


Uma empresa de Cáceres (MT) encontrou uma maneira de incentivar a produtividade dos funcionários e incentivar o hábito da leitura. A rede de concessionárias Cometa paga um 14o salário no fim do ano para quem ler um livro por mês, desde que a sua unidade bata as metas de venda.

Para comprovar a leitura, é necessário entregar um resumo ou resenha da obra. Cada concessionária da Cometa tem 200 a 300 livros disponíveis e a taxa de adesão ao programa Cometa Leitura chega a 95%. Para Cristinei Melo (foto), presidente do grupo, é uma maneira de manter os funcionários "sempre atualizados".

Além disso, a empresa tem um programa de MBA, chamado de Universidade Cometa, direcionado para a formação de administradores de concessionárias. “A cada trimestre eles têm uma matéria e aí os funcionários vão recebendo um suporte daquilo que vem no dia a dia do trabalho”.

Quem teve a ideia do programa de leitura e da formação continuada na empresa foi Francis Cruz, o proprietário da empresa. Cruz começou seus negócios aos 12 anos de idade, vendendo coxinha de porta em porta e só concluiu o Ensino Médio. A intenção foi melhorar a formação dos funcionários. (vi no Sul 21).

Fonte: Portal Yahoo Notícias.