Taveira's Advogados

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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Usuário pode se declarar doador de órgãos no facebook.


Da mesma forma que um usuário do Facebook pode dizer a todos os seus amigos que está noivo ou casado, ele pode também se declarar um doador de órgãos. No país, a ferramenta está disponível desde ontem na maior rede social do planeta -e do Brasil. 

À semelhança do que foi feito nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha no início do ano, a ideia aqui é ampliar a manifestação das pessoas sobre o tema e facilitar que as famílias de potenciais doadores saibam dessa intenção. 

Pela lei brasileira, cabe às famílias a decisão final de doar ou não o órgão, após declaração da morte. 

"O que decide se a família diz 'sim' ou 'não' é o fato de a pessoa ter dito em vida se queria ser doador. Toda vez que a família nega é porque o indivíduo não falou em vida", explica José Osmar Pestana, presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos. 

Na avaliação dele, a nova ferramenta da rede social pode, sim, ajudar a alavancar as doações. 

Com ela, a manifestação da vontade do doador deve ficar mais simples, afirmou Alexandre Hohagen, vice-presidente do Facebook para a América Latina. Essa opção foi articulada em conjunto com o Ministério da Saúde. 

A ferramenta ainda permite que o usuário descreva o histórico de sua opção (como casos na família) e inscreva a cidade e a data em que se tornou um potencial doador. 

"Acreditamos que vamos criar um burburinho sobre isso, vamos dialogar com o público jovem", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha -já cadastrado em sua página pessoal como doador. 

O ministro disse que, nos Estados Unidos, a manifestação de doadores em potencial cresceu 40% após o lançamento da opção virtual. Ontem, o assunto repercutiu na rede.

O ministro descartou a possibilidade de a ferramenta reduzir a segurança do sistema público do doações ou de desorganizar a fila nacional de espera por um transplante. 

CRESCIMENTO

Nos quatro primeiros meses do ano, o governo registrou aumento de 29% no total de doadores e de 37% nos transplantes na comparação com o mesmo período de 2011. A alta foi liderada pelas regiões Norte e Centro-Oeste. Também houve incremento nos transplantes de coração. 

Nesse cenário, o país atingiu índice de 13,6 doadores por milhão de população, superando a meta prevista para 2013, afirmou Padilha. 

O ministro creditou o avanço ao aumento nos investimento, na ampliação dos serviços e das captações das doações. 

OS DIREITOS DE QUEM TEM CÂNCER E SUA IMPORTÂNCIA PARA ENFRENTAR A DOENÇA


Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental. Ao receber o diagnóstico, poucos correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar os pacientes a enfrentar esta batalha, como sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP. 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que, neste ano, serão confirmados mais de 40,5 mil novos casos de câncer no Rio Grande do Sul. No Brasil, o número chega a 520 mil. 

— É uma falta do Ministério da Saúde, que não tem tanto interesse em divulgar. Além disso, a legislação está muito pulverizada, fragmentada. Se as pessoas se conscientizassem de todos os direitos que têm, a doença causaria um impacto financeiro menor — afirma a advogada pernambucana Antonieta Barbosa, autora do livro Câncer — Direito e Cidadania, que já está na 14ª edição e teve mais de 100 mil exemplares vendidos. 

Um dos direitos mais fáceis de ser adquirido, o resgate do FGTS serviu como um alívio para o técnico em telecomunicações e informática Érico Nunes Carvalho, 50 anos. Com este dinheiro, conseguiu pagar a anestesia e os médicos auxiliares no procedimento cirúrgico para a retirada de um tumor no intestino, em 2008. 

Logo após receber o diagnóstico da doença em estado avançado, Carvalho se afastou do trabalho e passou a receber o auxílio-doença, um benefício mensal que o segurado do Regime Geral de Previdência Social (INSS) tem após ficar temporariamente incapaz de exercer as funções no trabalho por mais de 15 dias consecutivos em virtude de doença. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. 

Durante o tratamento, o morador de Porto Alegre lembra que esbarrou em inúmeros impasses, como o descaso do plano de saúde, a quem já acionou judicialmente, o desprezo dos médicos peritos e a lentidão da Justiça.

— Ocorre uma pressão velada. Como o câncer é uma doença interna e muitas vezes nem aparento ter nada, os peritos pensam que estou fingindo. Eu já tive que dizer para um deles: "Vamos fazer o seguinte: tu me dá a tua saúde e eu te passo o câncer". 

Outra crítica que Carvalho e outros pacientes costumam fazer sobre estes profissionais é referente à especialização porque, para ser perito, basta apenas ser médico, independentemente da área em que se formou. Ou seja, uma pessoa com câncer pode ser avaliada por um pediatra, por exemplo, o que não seria o mais indicado. 

 LIÇÃO DE CORAGEM 

Descobrir que tinha câncer de mama no auge da juventude, aos 23 anos, não foi uma tarefa fácil de administrar para Karen Moraes Eichler. Hoje, aos 33 anos, e se tratando do terceiro tumor — entre o fígado e o rim — a assistente de compras lembra que o momento foi difícil. Perdeu todo cabelo e realizou rádio e quimioterapia. Após um curto período de repouso, Karen decidiu voltar a trabalhar porque "não conseguia ficar em casa". 

Quatro anos depois, descobriu um câncer no cérebro, o qual, ela suspeita, tenha surgido pela falta de um medicamento — negado em perícia, pois, segundo ela, o médico que a avaliou julgou que estava curada. Teve que voltar à quimio. 

Em março deste ano, curada do tumor cerebral, descobriu que teria de voltar ao tratamento. Mais consciente dos próprios direitos, requereu o auxílio-doença, retirou o FGTS e pediu a isenção do Imposto de Renda e do IPVA. O dinheiro que recebe ganhou um destino: pagar o plano de saúde e os custos dos medicamentos. 

— Entendo isto como sinais. Mudei meus hábitos e estou preparada para enfrentar. Tenho sonhos para realizar. O câncer não vai me derrubar. 

QUANDO A JUSTIÇA FUNCIONA 

Ao realizar exames de rotina durante as férias no Brasil, em dezembro ano passado, a enfermeira porto-alegrense Neila Wolff Silva Villamizar, 42 anos, foi confrontada com um nódulo no seio esquerdo. 

— No primeiro momento, parece que a gente está levitando, o chão foge dos pés, não se sabe o que fazer, fica em estado do choque. De noite, vai dormir com a cabeça pesada e quando levanta acha que aquilo foi um sonho — relembra. 

Mãe de dois filhos pequenos, Kendrick, sete anos, e Kenneth, 10, Neila garante que teve de imprimir uma mudança radical na rotina e na forma de encarar o câncer de mama. Com o marido morando ainda na Colômbia, contou com a ajuda dos pais, com quem passou a morar, e da Justiça para lutar contra a doença. Pediu resgate do FGTS, conseguiu o auxílio-doença e fez um requerimento para ter acesso a um medicamento fundamental no tratamento, chamado Trastuzumabe. Foi quando teve uma grata surpresa: descobriu que pacientes de Porto Alegre de um tipo específico de câncer de mama — o dela — estavam abrangidos por uma ação civil pública que garantia a droga gratuitamente. A medicação, que custa mensalmente cerca de R$ 20 mil, apresenta uma melhora no prognóstico, aumentando o tempo de vida livre da doença e a possibilidade de cura. 

O requerimento foi feito antes da liberação, nesta semana, pelo Ministério da Saúde, para disponibilizar o Trastuzumabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que ainda pode levar 180 dias para entrar em vigor, deve beneficiar 13 mil mulheres no Brasil.

Apesar da fé e do pensamento positivo, a enfermeira conta que, quando realizava a quarta quimioterapia, entrou em depressão com os efeitos colaterais. Neste momento percebeu que este comportamento prejudica a recuperação. 

— Fiquei duas semanas sem vontade de comer e descobri que a depressão só prejudica você mesmo. Eu quero é ir para frente, me recuperar e dar ânimo para outras pacientes. Essa é a minha atitude de vida atualmente. Quando a depressão quer chegar, eu até canto uma musiquinha: "Quando a depressão bate no teu coração, eu digo 'não, não, não'". 

INFORMAÇÕES NÃO SÃO DIFUNDIDAS, DIZ MÉDICO 

Além de "Câncer — Direito e Cidadania", que é uma das poucas bibliografias dedicadas a tratar dos direitos dos pacientes com câncer, algumas instituições hospitalares, como o Hospital A.C. Camargo, em São Paulo, organizaram o tema em formato de cartilhas. Apesar de estarem disponíveis na internet gratuitamente, as publicações não são amplamente divulgadas.

O médico Stephen Stefani, oncologista do Instituto do Câncer Mãe de Deus, admite que é reduzido o número de colegas que sabem minimamente ou que têm um conhecimento um pouco mais aprofundado sobre o assunto. 

— Este tipo de conhecimento não faz parte da agenda científica dos médicos ou do currículo tradicional. E mesmo os que conhecem, não sabem o ritual para conseguir estes benefícios. Mas estes são direitos fundamentais para o tratamento. Não é um prêmio de consolação: é um direito de todo paciente. 


Para sanar esta lacuna de conhecimento, a advogada Antonieta Barbosa sugere que seja criada uma matéria sobre direito do paciente nas faculdades de Direito e Medicina. Outra alternativa seria sistematizar workshops obrigatórios para oncologistas. 

Chefe do serviço de cancerologia cirúrgica da Santa Casa e professor associado da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Antonio Nocchi Kalil promete levar a ideia adiante para difundir as informações: 

— Os médicos só falam quando são questionados. O envolvimento com a dor é tão grande que acabam esquecendo de falar para o paciente destas possibilidades materiais. Especialmente para os pacientes do SUS, que em geral têm menos acesso a informação, e são os que mais necessitam — afirmou o médico. 

ADVOGADA DO IMAMA QUESTIONA INVESTIMENTOS 

Advogada do Instituto da Mama do RS (Imama), Maria Cristina Franceschi aponta uma saída para a maior difusão de informação sobre os direitos dos pacientes com câncer: manter uma política permanente de conscientização. Para ela, o governo precisa buscar clubes de mães, associações de bairro e organizações não-governamentais para repassar o conhecimento. 

— O artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um dever do Estado, não apenas um direito do cidadão. O governo deveria aplicar 12% do valor da receita em saúde. No entanto, não é o que acontece, nenhum governo do Estado aplicou este percentual nos últimos anos. O máximo a que se chegou foi perto de 6%, ou seja, quase a metade do obrigatório — afirma a advogada. 

DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI 

Aposentadoria por invalidez 

Concedida quando for constatada a incapacidade para o trabalho. O valor do benefício corresponde a 100% do salário de contribuição.

Auxílio-doença


No caso de empregado, concedido após o 16º dia de afastamento da empresa.
Para os demais segurados, o benefício será devido a partir do início da incapacidade. Em ambos os casos, o valor do benefício corresponde a 91% do salário de contribuição. 

Isenção do Imposto de Renda 

Concedida a isenção aos trabalhadores aposentados (por invalidez ou não), sendo mantida, no entanto, a obrigatoriedade de fazer a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal. 

Saque do FGTS e do PIS 

Pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. 

Saque do PASEP 

Efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil. 

Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos 

Prioridade no pagamento de precatórios 

Quitação de financiamento habitacional 

No caso de aposentadoria por invalidez, se houver cláusula específica no contrato de compra e venda do imóvel. 

Acesso gratuito a medicamentos 

Necessários ao tratamento, bem como a exames laboratoriais e radiológicos, órteses e próteses. 

Beneficio de Prestação Continuada (LOAS) 

Corresponde a um salário-mínimo nacional e é concedido a não segurados da Previdência Social que estejam incapacitados para o trabalho e não tenham quem possa suprir sua manutenção. 

Compra de veículo nacional adaptado ao paciente com desconto no IPI e no ICMS 

Por exemplo, para mulheres que extraíram os gânglios linfáticos da axila em razão do câncer de mama e para homens que retiraram os gânglios linfáticos inguinais (da virilha) devido a um tumor na próstata. 

INFORME-SE 

Confira a cartilha criada pelo Hospital A.C. Camargo em http://clic.rs/direitos—cancer 

Para mais informações, acesse o site do Instituto Nacional do Câncer (Inca):
www.inca.gov.br ou entre em contato com a Previdência Social (INSS) pelo telefone 0800 78 0191 

PRESTE ATENÇÃO 

Sob coordenação da advogada Maria Cristina Franceschi, começa a funcionar em 3 de agosto na sede do Imama, na Capital, um serviço jurídico gratuito para auxiliar as pacientes com diagnóstico de câncer de mama a requerer seus direitos. 

 Segundo levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior incidência de câncer de mama, com projeção de 81 casos a cada 100 mil mulheres no decorrer de 2012. Porto Alegre é líder do ranking entre as capitais brasileiras, com cerca de 125 novos casos a cada 100 mil mulheres. 

Dizimo.


O dízimo goza de longa tradição bíblica. O povo de Israel se entendeu como criação de Javé que o regalou com as terras da Palestina para se sustentar. Por isso ele impôs aos habitantes contribuição obrigatória a ser entregue ao santuário para sustentar os sacerdotes, levitas, o rei, os gastos decorrentes do cuidado do Templo, sinais de sua presença no meio do povo.  Tinha-se a consciência de que a Javé, como dono de toda a terra, cabia o direito de exigir para si as primícias das colheitas e animais perfeitos. Criou-se legislação bem rigorosa e pormenorizada para garantir a qualidade dos bens oferecidos. A Deus se dá o melhor, como ao Senhor de tudo.

A instituição concreta assumiu formas diversas. O termo dízimo não se tomava ao pé da letra de décima parte, mas simbolizava quantidades variadas. Os pobres se incluíam entre os destinatários dessa oferta.

No Novo Testamento, os atos dos apóstolos nos falam de coletas para sustentar os missionários. Paulo defendeu o direito de eles serem sustentados pelas comunidades, embora ele mesmo tivesse renunciado a tal. Preferiu trabalhar como tecelão de rendas.

As comunidades da Igreja católica atualmente têm implantado regularmente a pastoral do dízimo a fim de obter os recursos materiais para manter os ministros e o funcionamento dos seus serviços além de ampla ajuda aos carentes.

Essa pastoral na Igreja católica tem causado certo constrangimento por causa da associação com a prática escorchante de certas denominações evangélicas. Lançaram-se imagens na publicidade de cenas deprimentes de nítido abuso da boa intenção de pessoas simples por parte de alguns pastores gananciosos. Sendo assim, a insistência por parte de paróquias aparece como contaminação e imitação de tais igrejas.

Trata-se de outra perspectiva. A pastoral do dízimo vai ao encontro de necessidade incontornável para a sustentação das estruturas pastorais. As espórtulas esporádicas, que hoje se reduziram grandemente e que também geram a impressão de comercializar os sacramentos, cedem lugar à visão da responsabilidade de todos da comunidade para sua manutenção.

O dízimo acorda o fiel para real participação na vida da comunidade. Os bens materiais na leitura bíblica significam sinais de algo maior. Eles não valem por eles mesmos, mas exprimem a bênção de Deus à humanidade. Relembram, em última instância, o gesto criador de Deus. A prática do dízimo serve para que o fiel se comporte diante deles com liberdade e manifeste grandeza de espírito. Não se apega aos bens terrestres como valores maiores da vida. Soam-lhe as palavras de Jesus. “Ninguém pode servir a dois senhores” e “vós não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Lc 16,13). Ao arrematar a reflexão, Jesus nos adverte: “Pois onde está o teu tesouro, ali também estará o teu coração”. Oxalá a comunidade de que participamos seja nosso tesouro e não o dinheiro, porque aí estará o centro de nossa pessoa.

João Batista Libânio.